Nesta segunda-feira, 30 de março, o Senado tem em pauta analisar o projeto de auxílio no valor de R$ 600 para trabalhadores informais. A proposta, autorizada por unanimidade pela Câmara, pode garantir o valor de até R$ 1.200 por família no prazo de três meses, durante a crise do coronavírus.
Na primeira proposta do governo, quando valor era de R$200, o governo anunciou que o valor custaria em torno de R$15 bilhões ao longo de três meses. O governo ainda não divulgou o impacto orçamentário do vale de R$600, mas ao que tudo indica, se for mantido o mesmo quantitativo de beneficiados da proposta inicial, é possível que o valor a ser desembolsado pelo governo alcance o valor de R$ 45 bilhões.
A proposta permite que até dois membros da mesma família recebam o benefício somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. As mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente.
Para entrar em vigência, o projeto deverá ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Terá direito ao benefício o trabalhador maior de 18 anos que não tiver emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa.
A renda familiar será soma dos rendimentos brutos de todos os membros da família. Se enquadram no mesmo sistema de soma as pessoas que sejam MEI (microempreendedor individual), não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, à exceção do Bolsa Família, que o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.
Requisitos
O projeto em discussão na Câmara altera a lei do ano de 1993, que prevê a organização da assistência social no país. Segundo o texto da versão final do parecer, a quantia será destinada a título de “auxílio emergencial” ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Segundo o texto, o benefício somente será pago ao microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
Cadastro
Segundo o governo, não é necessário se inscrever no Cadastro Único para receber os valores. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, será criado um site juntamente com o Ministério da Cidadania para que a pessoa que não esteja no CadÚnico, mas que cumpre os requisitos, possa se inscrever.
“Quem não está no CadÚnico fará inscrição, fará cadastramento, nesse site que nós divulgaremos no momento oportuno, faremos esses mesmos batimentos (para saber se cumpre os critérios) e ela receberá o benefício”, disse. Até o momento o governo não disponibilizou o site de inscrição.
O cidadão que está cadastrado no Cadastro Único e cumpre os critérios para o benefício (ter mais de 18 anos, não receber outro benefício nem ter emprego com carteira assinada) já está inscrito para receber e não precisa fazer nada, de acordo com informações do Ministério.
Formas de pagamento
Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou que a instituição aguarda a aprovação do Senado para poder iniciar o pagamento social de R$ 600 ao mês para trabalhadores informais. Segundo o presidente, o pagamento ocorrerá em agências bancárias, lotéricas e pelo celular.
Ainda ressalta o presidente que, aqueles que possuem uma conta na Caixa receberão o valor integral em suas contas e os que não forem correntistas do banco podem fazer transferência gratuita para outros bancos. Um calendário deve ser divulgado em breve.
“A Caixa fará parte do esforço sempre para ajudar a população”, declara durante coletiva de imprensa ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
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