O Projeto de Lei 535/22 vem avançando na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, a medida regulamenta o pagamento do Auxílio Combustível, com o objetivo de amenizar os impactos das altas frequentes do preço do produto.
Assim, o texto a Casa analisa estabelece o pagamento de um valor aos seguintes grupos:
- Motoristas profissionais.
- Famílias que fazem parte de programas sociais do Governo Federal. Ademais, estas devem demonstrar renda mensal de até dois salários mínimos por pessoa, ou seja, R$ 2.424.
Desse modo, de acordo com a proposta, motoristas de aplicativos, taxis, vans escolares, caminhoneiros e famílias de baixa renda terão direito a um auxílio financeiro de R$ 250 mensais. Além disso, a quantia se reajustará a cada seis meses a partir da variação do preço médio do produto durante o período.
Quando o Auxílio Combustível começa?
A medida, que passa por análise do Congresso Nacional, caso tenha aprovação, entrará em vigor após o segundo turno das eleições deste ano. Isto é, a partir do dia 31 de outubro.
“Para a população de baixa renda, o preço dos combustíveis está proibitivo, e os profissionais que usam veículos estão a cada dia sofrendo mais com os rotineiros aumentos”, relatou o autor do projeto de lei, o parlamentar Alexandre Frota (PSDB-SP).
“Esta proposta toma o cuidado de não utilizar a eventual aprovação dela como plataforma de campanha, nem qualquer eventual possibilidade de troca do cadastro no futuro programa por voto nas próximas eleições”, completou o deputado.
Nesse momento, contudo, o projeto do benefício ainda tramita no Congresso Nacional em caráter conclusivo. Nesse sentido, nos próximos dias este passará pelas comissões de:
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para além do Auxílio Combustível, senadores também debatem o Auxílio Gasolina.
Gestão tem a segunda maior alta no preço dos combustíveis
A atual gestão possui o segundo maior aumento acumulado nos preços dos combustíveis nas refinarias desde a abertura no mercado no país. Portanto, o Auxílio Combustível se mostra uma medida importante para os trabalhadores.
No ano passado, a alta do produto chegou a 64,7% para o diesel e 68,6% para a gasolina. Desse forma, o valor só fica atrás dos mais de 100% de aumento em 2002.
A diferença é que, durante aquele período, a alta do produto nas refinarias da Petrobras não chegou de maneira integral ao consumidor final. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), então, o preço dos combustíveis nas bombas subiu 57% para o diesel e 26% para a gasolina.
Além disso, os aumentos frequentes do preço dos combustíveis no Brasil já levaram à troca de dois presidentes da Petrobras durante a atual gestão. Roberto Castello Branco, indicado pelo atual ministro da Economia Paulo Guedes, foi afastado do cargo em abril de 2021. Então, o general Joaquim Silva e Luna entrou, contudo, também deixou o comando da estatal recentemente.
Gasolina e etanol chegam a preços recordes
Durante a oitava semana seguida, o etanol sofreu uma elevação de seu valor médio nos postos de gasolina do Brasil. Mais uma vez, a alta deste combustível foi maior do que a gasolina, que já se encontra em sua terceira semana consecutiva de aumentos.
Assim, durante os dias 24 a 30 de abril, o combustível passou de R$ 5,496 por litro para R$ 5,539, obtendo uma alta de 0,78%. Já a gasolina foi de R$ 7,27 para R$ 7,283 por litro, com um aumento de 0,18%.
Os valores fazem parte de um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).
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Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o valor interno da gasolina se encontra R$ 0,45 por litro abaixo da paridade de importação. Ademais, ainda segundo a instituição, ocorreu um aumento da defasagem, o que reflete a desvalorização do real e a recuperação dos preços cobrados pelo barril de petróleo no mercado estadunidense recentemente.
Preço tem variações nos estados
De acordo com a ANP, entre os dias 24 e 30 de abril, o preço do etanol teve um aumento médio em 22 estados do Brasil e no Distrito Federal. No entanto, a gasolina a presentou aumento em 13 unidades federativas.
Em São Paulo, maior produtor e consumidor de etanol do país, o combustível teve um aumento de 0,58%. Isto é, custando o valor médio de R$ 5,348 por litro. Já a gasolina possui o valor de R$ 6,992, registrando um aumento de 0,55%.
Além disso, no estado de Goiás, o biocombustível vem sendo vendido com o valor médio de R$ 5,406 por litro. Enquanto a gasolina, vem sendo está a R$ 7,578 por litro, registrando uma queda de 0,22%
Contudo, no estado de Minas Gerais, o etanol registrou um aumento de 1,54%, sendo comercializado a R$ 5,749 por litro. Já a gasolina passou a ser vendida por R$ 7,636 por litro.
Postos de gasolina mudam exibição de preços
Por meio da resolução de número 858/2021, da ANP, os revendedores de combustíveis de todo o Brasil deverão mudar a exibição dos preços. Desse modo, esta será com duas casas decimais e não mais com três, como acontece atualmente. Então, os postos terão até o próximo sábado, 07 de maio, para aderir o novo formato.
De acordo com a ANP, a finalidade da mudança é de deixar o preço dos combustíveis mais claros para o consumidor. Com a alteração, portanto, os valores deverão ser exibidos com duas casas decimais tanto nos anúncios quanto nos visores das bombas responsáveis pelo abastecimento.
Contudo, no caso das bombas, a ANP informou que será permitido que o terceiro dígito se mantenha, desde que fique travado no momento do abastecimento.
Auxílio Combustível se mostra importante
Levando esse contexto de aumento contínuo dos preços, políticas públicas e outras decisões do governo se mostram necessárias para auxiliar o cidadão mais vulnerável.
Portanto, o programa do Auxílio Combustível pode ser uma das frentes para possibilitar a compra do produto a muitos brasileiros.
No mesmo sentido, o Vale Gás federal vem auxiliando milhões de cidadãos que não podem comprar o botijão de 13 quilos. O programa também se iniciou a partir do aumento do preço do gás de cozinha.
Ademais, para além de possibilitar a compra do gás de cozinha, esta medida acaba por evitar acidentes. Isto é, visto que muitos brasileiros precisaram recorrer a outras alternativas para cozinhar como o álcool, por exemplo. No entanto, esta medida representa um risco à saúde e à vida dos cidadãos.
