O governo do estado do Ceará reabriu as inscrições para o Auxílio Cesta Básica. A medida pretende disponibilizar para cerca de 150 mil cidadãos um ticket de alimentação no valor de R$ 200, divido em duas parcelas de R$ 100.
O benefício é de direito dos trabalhadores que tiveram seus recursos reduzidos devido a pandemia do coronavírus, como os ambulantes, feirante, mototaxistas, taxistas, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas de trânsito.
Vale ressaltar que, o Auxílio Cesta Básica do Ceará foi criado mediante a Lei nº 17.443/21 e regulamentado pelo Decreto nº 34.040.
Critérios de elegibilidade
Os trabalhadores interessados em participar do programa devem comprovar sua atividade para garantir o recebimento do benefício. Para isso, é possível utilizar uma declaração de órgão público ou do sindicato profissional que confirme a atividade laboral.
Além disso, o candidato deve ser maior de 18 anos e comprovar que reside no estado do Ceará. No mais, os documentos solicitados são:
- Carteira de Trabalho para comprovar nenhum vínculo empregatício formal;
- Declaração que comprove o exercício em uma das atividades mencionadas;
- Documento oficial de identidade;
- Comprovante de residência ou declaração que substitua o comprovante.
Levando em consideração a pandemia da Covid-19, o estado estabeleceu prioridades dentre os beneficiários:
- Pessoa com deficiência;
- Cidadãos com 60 anos ou mais;
- Quilombola, indígena ou cigano;
- Provedor de família monoparental (mãe ou pai solo);
- Trabalhadores com filhos em idade escolar, devidamente matriculados em instituição regular de ensino básico; e
- Profissionais com mais tempo em atividades no setor de atuação.
Inscrições
Os interessados em realizar a inscrição no programa devem acessar o site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará até o dia 30 de junho
A inscrição consiste no preenchimento de um formulário que solicita as seguintes informações: nome completo, número do CPF, nome social, data de nascimento, nome da mãe, entre outros. A lista com nome dos contemplados também poderá ser acessada no mesmo endereço do cadastro.