O Auxílio Cesta Básica é um benefício fundamental para milhões de famílias brasileiras em estado de vulnerabilidade. Por meio dele, as famílias têm acesso à alimentação de qualidade por meio dos incentivos do governo.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é o responsável pelo programa em parceria com as prefeitura municipais. Assim, garantem a segurança alimentar e recursos para a obtenção direta de alimentos.
Entenda como funciona o Auxílio Cesta Básica
Em primeiro lugar, é importante lembrar que o benefício é regularizado pelas prefeituras municipais. Isso significa que as regras para concessão pode variar, a depender da cidade. Por isso, é importante consultar as exigências do município antes de fazer a solicitação.
Muitos municípios oferecem o auxílio por meio de uma cesta básica entregue na residência dos inscritos. Porém, outras cidades contam com o cartão alimentação.
Essa última opção visa trazer mais flexibilidade para as famílias, de modo que elas passam a ter maior liberdade para escolher os alimentos que desejam. Além disso, fortalece a economia local dos pequenos empreendedores.
Como funciona o cartão alimentação?
O beneficiário do Auxílio Cesta Básica de municípios que oferecem cartão alimentação recebe um cartão magnético físico. Assim, consegue fazer compras nos estabelecimentos comerciais.
De modo geral, funciona da seguinte forma:
- As prefeituras municipais definem as regras de concessão do cartão alimentação. Por isso, as regras variam de acordo com o município;
- As famílias precisam estar cadastradas no CadÚnico para garantir o recebimento.
Regras para receber o Auxílio Cesta Básica
As prefeituras municipais têm a liberdade para definir as regras de concessão do Auxílio Cesta Básica. Porém, é comum a inclusão das seguintes exigências:
- Cumprimento da renda mínima per capita que, geralmente, é de até meio salário mínimo;
- As famílias em situação de vulnerabilidade social têm prioridades, como as chefiadas por mulheres, com idosos crianças ou pessoas com deficiência;
- É preciso estar inscrito no CadÚnico, banco de dados que reúne as informações das famílias de baixa renda;
- Para ter direito, a família não pode receber outro benefício social relacionado à alimentação.
Como solicitar o Auxílio Cesta Básica?
Antes de solicitar o Auxílio Cesta Básica, os interessados devem confirmar todas as regras do seu município e verificar se atendem aos requisitos para concessão. Caso estejam de acordo com as exigências, basta seguir o passo a passo:
- Em primeiro lugar, encontre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência;
- Entre em contato com a instituição e agende uma data para o atendimento presencial;
- No dia e horário marcados, se dirija ao CRAS com os documentos necessários, como RG, CPF, comprovantes de endereço e de renda;
- Depois, preencha o cadastro com as informações da sua família;
- Por fim, basta aguardar a análise da solicitação.
Após concluir todos os passos, o pedido passará pela análise da equipe do CRAS. Assim, caso seja aprovado, o beneficiário será informado sobre os próximos passos para recebimento do benefício.
Outros benefícios disponíveis no CadÚnico
O CadÚnico é um sistema de grande importância para os auxílios direcionados às famílias de baixa renda. Além do Auxílio Cesta Básica, ele ainda conta com vários outros benefícios para os inscritos. Conheça:
- Bolsa Família: oferece uma renda mensal para famílias pobres ou extremamente pobres. Para se inscrever, é preciso ter uma renda per capita de até R$ 218,00 e atualizar seus dados no CadÚnico a cada dois anos;
- Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 220 kWh por mês. O desconto varia de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não podem trabalhar;
- Carteira do idoso: documento que permite oacesso gratuito ou com desconto ao transporte coletivo interestadual para idosos com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos;
- ID Jovem: documento gratuito que oferece diversos benefícios para jovens de 15 a 29 anos que fazem parte do CadÚnico e têm renda familiar de até dois salários mínimos.
