O Governo Federal começou nesta sexta-feira (10) os pagamentos turbinados do seu Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de famílias estão recebendo o dinheiro em questão neste último mês do ano. Estima-se que destes, cerca de 13 milhões tiveram um aumento entre os meses de novembro e agora.
O valor mínimo de R$ 400 é uma novidade para muita gente que estava recebendo menos do que isso no mês passado. Nos últimos dias, alguns líderes da oposição ao Governo do Presidente Jair Bolsonaro estão dizendo que esse patamar de pagamentos só vai durar neste mês de dezembro e depois vai voltar a ser o que era.
Mas o fato é que não dá para afirmar isso. Pelo menos não com certeza. Acontece que há dois caminhos para o Governo Federal manter os pagamentos de R$ 400. O primeiro é via PEC dos Precatórios. Esse texto que abre espaço dentro do teto de gastos para o aumento do Auxílio Brasil, acabou de ser promulgado pelo Congresso Nacional.
E mesmo que essa PEC não ande, o Governo ainda teria a possibilidade de manter o benefício na casa dos R$ 400 através da Medida Provisória (MP) assinada pelo próprio Bolsonaro na última semana. Esse texto, que já tem força de lei, diz que os pagamentos turbinados podem ser mantidos desta mesma forma que está hoje até o fim do próximo ano.
Então mesmo que oficialmente ainda não dê para cravar que os pagamentos de R$ 400 irão seguir, também não dá para dizer o contrário. Além disso, de acordo com informações de bastidores, o plano do Governo Federal é mesmo manter os repasses neste nível seja via PEC dos Precatórios ou mesmo através da MP.
Quem está recebendo?
De acordo com as informações oficiais, neste primeiro momento, o Auxílio Brasil só está sendo pago para as pessoas que estavam no Bolsa Família até o último mês de outubro deste ano. Ninguém além deles está podendo pegar nesse dinheiro.
Então mesmo que uma pessoa esteja no Cadúnico e obedeça aos critérios de limite de renda neste momento, ela não vai poder entrar no benefício. A não ser que ela seja usuário do antigo Bolsa Família. Pelo menos é isso o que o Ministério da Cidadania.
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Quando mais pessoas poderão entrar?
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, o plano agora é inserir mais usuários dentro do Auxílio Brasil a partir do próximo mês de janeiro do próximo ano. Esse é o novo prazo de promessa do Governo Federal.
Vale lembrar que inicialmente eles garantiram que iriam inserir mais pessoas em novembro deste ano. Logo depois, o plano mudou para dezembro. Agora a promessa é que eles irão inserir novos indivíduos no próximo ano.
O que faço para poder entrar no Auxílio Brasil?
Neste momento não há muito o que se fazer para tentar entrar no Auxílio Brasil. Pelo que se sabe até aqui, o Governo Federal não vai abrir nenhum tipo de inscrição para as pessoas que precisam entrar no programa em questão.
Eles só irão analisar os dados que o cidadão tem no Cadúnico. Então a única coisa que dá para fazer para tentar ter uma chance no Auxílio Brasil é atualizar esses dados e aguardar para saber se vai ser ou não um dos selecionados para o programa.
