Com as dificuldades na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, é possível que o Governo Federal libere o pagamento do mês de novembro do Auxílio Brasil de forma retroativa.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Governo pretende cumprir a promessa de pagar a mensalidade no valor de R$ 400 referente a novembro, data prevista para o início do novo programa social. No entanto, até que a PEC seja aprovada, o andamento do pagamento pode atrasar.
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“Com a aprovação da PEC dos precatórios, será viabilizado o pagamento dos R$ 400 em dezembro, e o governo pagará retroativo (o referente a novembro) ”, diz o texto, conforme o portal Uol.
Na última semana, o ministro da Cidadania, João Roma, disse que os benefícios de novembro serão reajustados com um acréscimo de 20%, passando da média de R$ 189 por mês para R$ 226.
O ministro ainda informou que o Governo Federal está trabalhando para que as famílias pobres e extremamente pobres recebam R$ 400 até o final de 2022.
Quem terá direito ao Auxílio Brasil?
Conforme as informações concedidas pelo Ministério da Cidadania, para ter acesso ao novo benefício é necessário:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178, desde que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Lista dos benefícios
- Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens de até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: disponibiliza 12 parcelas mensais para famílias com estudantes que possuem bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável familiar que consiga emprego e não encontrou vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: viabilizado em até 36 meses para agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: direcionado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que forem prejudicados com as mudanças trazidas pelo novo programa;
Exigências para manutenção dos abonos
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Jovens entre 16 e 17 anos, devem ter frequência mínima de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
