A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (25) o texto base da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. Estima-se que cerca de 14 milhões já estejam recebendo o benefício.
Só que essa MP não fala sobre os valores do projeto em questão. Em entrevista para o portal UOL, o relator da proposta, Deputado Federal Marcelo Aro (PP-MG) falou sobre o assunto. De acordo com ele, os patamares de pagamentos não estão no texto por um motivo simples: ele não sabe quais serão.
Na entrevista, Aro disse que tudo vai depender da aprovação ou não da PEC dos Precatórios no Senado Federal. Esse é o texto que, em tese, abre espaço dentro do teto de gastos para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil. Ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal.
“Para chegar no aumento de R$ 400, depende da PEC dos Precatórios ou do governo propor outra solução. Se não passar a PEC dos Precatórios e o Planalto não decidir cortar de outra área não vai ter os R$ 400. Vai ficar os R$ 217 de ticket”, disse o relator nesta mesma entrevista para o Portal UOL.
Esses “217 de ticket” a que ele está se referindo nada mais é do que a média de pagamentos do Auxílio Brasil neste mês de novembro. Então na prática ele está dizendo que os valores que as pessoas estão ganhando agora poderão se repetir para dezembro, janeiro e os meses seguintes.
Valor médio
Esse valor médio é um assunto que vem causando polêmica nas últimas semanas. Acontece que, de acordo com relatos de usuários nas redes sociais, muita gente estaria recebendo muito menos do que isso.
E para além disso, muitos brasileiros registraram uma queda entre o que recebiam em outubro e novembro. Se a PEC dos Precatórios não passar, então o valor do benefício vai seguir menor para esses beneficiários.
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Número de usuários
Ainda de acordo com Marcelo Aro, a PEC dos Precatórios também vai ter total relação com a questão do número de usuários do programa. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14 milhões recebem o benefício.
Caso a PEC passe pelo Senado, então o Governo está prometendo que vai passar a pagar o benefício para cerca de 17 milhões de pessoas. E tem gente no Congresso apostando que vai dar para repassar para 20 milhões.
Auxílio Brasil pode caducar?
Nesta mesma entrevista para o portal UOL, o relator Marcelo Aro também falou sobre a chance de a MP caducar. Como se sabe, esse texto vai perder a sua validade em 7 de dezembro. Se passar disso, ele não vale mais.
Mas Aro acredita que o texto vai passar muito facilmente pelo Senado. Caso isso aconteça, acabam de vez as chances de retorno do Bolsa Família. Isso porque é justamente esta MP que decreta o fim do programa anterior.
