O relator da Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, Deputado Marcelo Aro (PP-MG) ainda não sabe quando vai apresentar o texto oficial para análise dos seus colegas. E essa indefinição acontece a poucas semanas dos primeiros pagamentos do benefício em questão. O primeiro repasse acontece no dia 17.
Há cerca de duas semanas, Marcelo Aro disse que entregaria esse texto pronto logo depois que a Câmara dos Deputados aprovasse a PEC dos Precatórios. De acordo com as informações oficiais, isso pode acontecer justamente nesta quarta-feira (3). Essa é a data em que o texto pode ser votado pelos parlamentares.
Por consequência, podemos dizer que o texto da MP pode ser apresentado também nesta quarta-feira (3) ou talvez na quinta-feira (4). Isso considerando que os parlamentares irão aprovar o texto em questão. Marcelo Aro vinha dizendo que estava trabalhando em algumas mudanças no texto, mas não revelou quais seriam.
A ideia de apresentar essa MP só depois da aprovação da PEC dos Precatórios tem um propósito. É que, de acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Auxílio Brasil só vai poder ser turbinado se o Congresso aprovar esse documento antes. Então é por isso que Marcelo Aro vai esperar até a decisão do Plenário ser concluída.
De acordo com as informações oficiais, essa PEC dos Precatórios permite, na prática, que o Governo Federal parcele as suas dívidas para 2022. Pelo planejamento que se tem até aqui, nós estamos falando de algo em torno de R$ 90 bilhões. Caso o Congresso aprove a medida, eles só teriam que pagar cerca de R$ 40 bilhões deste montante.
Faltarão informações
Mas mesmo que o relator apresente a MP do Auxílio Brasil nas próximas horas, vai ser muito provável que ainda faltem algumas informações cruciais para o projeto. Pelo menos esta é a expectativa que se tem até este momento.
Acontece que falta saber quais serão os novos limites de extrema-pobreza e de pobreza também. Em tese, essas são informações que deveriam vir nesta MP. Mas é provável que o Governo atrase um pouco mais essa divulgação.
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E se a PEC não passar
Caso a PEC dos Precatórios não passe pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), então é provável que o Governo Federal comece a apelar para aquilo que eles estão chamando de plano B. Seria a prorrogação do Auxílio Emergencial.
No início da última semana, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que não iria prorrogar esse benefício de jeito nenhum. Acontece, no entanto, que ele pode ter mudado de ideia justamente ao ver a dificuldade em se aprovar essa PEC no Congresso Nacional.
Auxílio segue no plano A
De qualquer forma, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, segue dizendo que o Governo vai mesmo dar prioridade para o seu plano A. E isso inclui a aprovação da PEC dos Precatórios. De acordo com o Planalto, essa seria a única forma de aumentar o valor do Auxílio Brasil.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Bolsa Família chegou ao fim fazendo pagamentos médios de R$ 189 para cerca de 14 milhões de brasileiros. O Governo quer subir isso para 17 milhões recebendo repasses mínimos de R$ 400.
