O Auxílio Brasil, atende atualmente mais de 18,15 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa foi implementado em novembro do ano passado, substituindo o Bolsa Família.
Logo quando foi lançado, o valor concedido era de R$ 190. No entanto, por ter sido considerado um valor baixo, a média do benefício passou para R$ 227 por família. Contudo, uma nova atualização foi feita.
Mediante a aprovação da PEC dos Precatórios, o Governo Federal conseguiu ampliar o valor do benefício para R$ 400. Entretanto, a medida só tem validade até dezembro deste ano, deixando dúvidas quanto a mensalidade do próximo ano.
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Por ser uma medida temporária, o benefício no valor de R$ 400 teria que ser renovado. Isso foi o que aconteceu. No último mês, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP n° 1076) que institui o valor atual do benefício como permanente. Sendo assim, em 2023, as famílias continuarão recebendo a mensalidade de R$ 400.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 6/2022), foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 18 de maio. “Trata-se de um marco para o nosso país, pois garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história”, disse o ministro da Cidadania, Ronaldo Bent.
Para o senador Marcelo Castro, relator-geral do Orçamento 2023, é viável que as despesas do Auxílio Brasil fiquem de fora do teto de gastos públicos.
“A minha posição, que sempre foi uma posição favorável à manutenção do teto de gastos, eu acho que nesses casos nós poderíamos fazer uma exceção em favor de salvar vidas, de melhorar a vida das pessoas e até de salvar pessoas que estão passando fome”, afirmou o relator da proposta.
Além disso, o parlamentar destaca que só os benefícios básicos do programa demandam do orçamento R$ 47 bilhões por ano. Somado aos abonos complementares, que eleva as parcelas para R$ 400, são mais R$ 41 bilhões.
“A prioridade nossa no momento pós-pandemia sem nenhuma dúvida é salvar vidas é dar dignidade as pessoas e nós não podemos fugir dessa responsabilidade”, declarou Castro.
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