Nesta quinta-feira, 23 de dezembro, a Caixa Econômica Federal termina os depósitos do Auxílio Brasil em 2021. Assim, nessa data recebem todos os beneficiários que com Número de Identificação Social (NIS) de final 0.
Com alteração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil o Governo Federal manteve o formato de pagamentos. Isto é, com divisão a partir do final do NIS de cada um e durante os últimos dez dias úteis do mês. Em dezembro, contudo, esse calendário se adiantou em razão dos feriados de fim de ano.
Desse modo, com o pagamento de hoje, o governo encerra o pagamento da segunda parcela a todo o público participante, que se iniciou no dia 10.
Além disso, este foi o primeiro mês em que o Governo Federal aplicou o aumento de R$ 400 no programa. Dessa forma, todos os beneficiários receberão esta quantia mínima, mesmo que antes tivessem bolsas menores.
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O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda para famílias que possuem inscrição no Cadastro Único em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Nesse sentido, consideram-se na linha extrema pobreza as famílias que recebem até R$ 100 por pessoa. Já as famílias na faixa de pobreza são aquelas que recebem até R$ 200 por pessoa. Neste último caso, ainda, o Auxílio também exige que a família tenha ao menos uma gestante, nutriz ou crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Segundo o Ministério da Cidadania, pasta responsável por coordenar o benefício, então, cerca de 14,6 milhões de famílias tiveram acesso ao auxílio neste mês de dezembro. Isto é, mesmo número de famílias contempladas pelo seu antecessor, o programa Bolsa Família.
O objetivo do governo, no entanto, é tentar eliminar a fila de espera do programa e chegar a cerca de 17 milhões de famílias no próximo ano.
Assim, de acordo com a pasta, o pagamento do benefício deve retornar no próximo dia 18 de janeiro. A próxima parcela continuará conforme o orçamento da União e de acordo com as normas que regulamentam o novo benefício do Governo Federal.
Ademais, em janeiro tudo indica que a quantia de R$ 400 permanecerá, indo até o fim do ano de 2022.
A implementação do Auxílio Brasil manteve alguns critérios e formatos do seu antecessor, o Bolsa Família. Portanto, entre os principais pode-se citar a priorização de famílias com crianças pequenas em sua constituição.
Contudo, o governo estabeleceu o acréscimo de um benefício extraordinário ao valor pago pelo benefício. Em consequência, muitas dúvidas surgiram em relação a ação do programa social.
No geral, a alteração pode distorcer o foco principal do benefício, o combate à pobreza em todo o país, de acordo com críticos. Isto é, já que com esta nova regra, o Auxílio Brasil passa a garantir o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os seus participantes.
Nesse sentido, considerando que o pagamento médio de novembro foi de cerca de R$ 220, a nova regra traz um valor mínimo que irá desconsiderar outros critérios do programa.
Quando valor mínimo do benefício passa a ser maior que a quantia média, todas as famílias participantes passam a ter acesso o mesmo valor. Portanto, o número de membros de um grupo familiar e sua constituição passam a se tornar irrelevantes na determinação do valor do benefício que receberão.
Muitos defendem que as diferentes composições de famílias devem ter um valor proporcional. Por exemplo, duas famílias com a mesma renda estariam na mesma classificação. No entanto, uma é de mãe solo com criança pequena, enquanto a outra possui mais de três crianças.
Desse modo, com um Auxílio Brasil original, a família com apenas uma criança receberia R$ 65, enquanto a segunda, R$ 195. Contudo, a partir da criação do benefício de R$ 400, as duas famílias receberão um valor igual.
Nesse sentido, levar em conta a quantidade de membros da família, bem como a sua renda é essencial para a transferência de um benefício mais igualitário.
Por esse motivo, para os críticos, o valor de R$ 400 para todos traz pontos negativos.
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Na última terça-feira, 21 de dezembro, o atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, falou sobre os rumores de um Auxílio Brasil de R$ 600. De acordo com o ministro, portanto, o governo “não leva a sério” a chance de aumentar o benefício para mais de R$ 400, valor que seguirá até dezembro de 2022.
Além disso, segundo o ministro, a gestão não possui espaço fiscal necessário para promover o aumento da parcela para R$ 600, como chegou ser cogitado nos últimos dias.
“Ninguém leva essa discussão a sério. Ninguém sério acha que a gente tem espaço fiscal para além dos R$ 400. Isso foi um esforço tremendo do presidente da República. E esse esforço foi fundamental. Não tem a menor perspectiva de aumentar esse valor, que já é significativo. Nós mais do que dobramos o valor do Bolsa Família. Não tem a menor perspectiva. Não trabalhamos com esse cenário”, declarou Ciro Nogueira.
Indo adiante, na mesmo entrevista, o ministro completou que “queria que o Auxílio Brasil fosse de R$ 1000, mas não podemos. Chegamos no nosso limite com os R$ 400. Te dou minha palavra, nunca teve pedido do Valdemar para elevar o benefício”.
Por fim, Ciro também comentou sobre algumas ações que o governo vem analisando a fim de facilitar o acesso ao crédito para pessoas de baixa renda.
“Estamos estudando programa de microcrédito que pode ter participação de vários bancos, não só a Caixa. Grande foco que precisamos ter no próximo ano é levar crédito a pessoas de baixa renda. Podemos ir muito além de 20 milhões de pessoas, sou contra aumentar muito valor. Vamos tentar atrair o máximo possível de instituições financeiras. A expectativa é lançar o programa entre fevereiro e março”, declarou.