O Governo Federal liberou no último 10 a segunda mensalidade do Auxílio Brasil. O benefício foi disponibilizado no valor de R$ 400, no entanto, não será disponibilizado para os 17 milhões de beneficiários cotados pelo governo.
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O Ministério da Cidadania anunciou que o segundo lote de pagamento ainda não contemplará a quantidade de famílias esperada, pois não haverá tempo hábil para incluir os novos beneficiários a folha de repasses.
Seguindo o cronograma de pagamentos, a distribuição foi iniciada no último dia 10 e será encerrada no dia 23 de dezembro. Além disso, o cronograma segue a ordem do último digito do NIS (Número de Identificação Social) para conceder o benefício.
A equipe da Cidadania informou que, das 14,6 milhões de famílias que receberam a primeira mensalidade do programa (sendo essas atendidas pelo antigo Bolsa Família), cerca de 13 milhões receberão um complemento para conseguirem ter acesso aos R$ 400. Lembrando que em novembro, o valor médio do benefício foi de R$ 224,41.
Sendo assim, todas as famílias que receberam menos do que R$ 400 no mês de novembro ganharão um complemento na parcela de dezembro para conseguirem o valor prometido pelo Governo Federal durante as campanhas de promoção ao novo programa.
Contudo, vale informar que o beneficiário pode fazer uma consulta para verificar a sua situação por meio do aplicativo Auxílio Brasil, disponível gratuitamente para celulares com sistema Android ou iOS.
A expectativa do Governo Federal é que todos os beneficiários, que ainda não foram contemplados, passem a receber o benefício médio mensal de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir do mês de janeiro de 2022.
O objetivo é prorrogar a Medida Provisória que liberou o adicional para custear os R$ 400 para a mensalidade de dezembro até o final de 2022. Neste caso, é possível garantir que todas as famílias que se encaixam nos requisitos de entrada do programa recebam o valor integral de R$ 400 no próximo ano.
Entretanto, para que o governo consiga manter definitivamente o benefício no valor de R$ 400, será necessário obter disponibilidade orçamentária e financeira que só será concedida por meio da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que ainda está em trâmite no Congresso Nacional.