O Governo Federal está tentando colocar todo o seu foco na aprovação da PEC dos Precatórios. Esse texto já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal. Em tese, a proposta abre espaço no teto de gastos para que o Planalto consiga aumentar os valores do Auxílio Brasil.
De acordo com informações de bastidores, o plano do Governo Federal é aprovar esse texto ainda nesta terça-feira (30). Eles querem passar o documento já pelo Plenário agora. Só que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está adotando uma postura um pouco mais cautelosa diante de tudo isso.
Em declaração nesta segunda-feira (29), ele disse que a tendência é que a PEC dos Precatórios passe por uma votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (30). E em caso de aprovação, o texto poderia ir para o Plenário na próxima quinta-feira (2).
Apesar da fala mais cautelosa do que a do Governo, a declaração de Pacheco foi recebida com alívio pelo Palácio do Planalto. Acontece que o membros do poder executivo estavam temendo que o Presidente do Senado fosse dificultar a passagem do texto por lá. Isso porque ele está adotando nas últimas semanas uma posição de afastamento do Planalto.
Vale lembrar, no entanto, que Pacheco participou do processo de criação dessa PEC. Ele, ao lado do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, foram basicamente os criadores da ideia de parcelar os precatórios para pagar o Auxílio Brasil.
E se a PEC for aprovada?
Caso a PEC seja aprovada no Congresso, o Governo consegue a liberação para aumentar o valor do Auxílio Brasil. Como dito, isso vai acontecer porque vai se aumentar o espaço para gastos dentro do teto orçamentário.
Mas o mais provável neste momento é que o Senado aprove essa PEC com uma série de mudanças. Se isso acontecer, o documento vai ter que voltar para análise da Câmara dos Deputados. E isso vai significar mais demora para o novo Bolsa Família.
Auxílio Brasil vai ser de R$ 400?
Ainda não dá para saber se o Auxílio Brasil vai mesmo pagar parcelas mínimas de R$ 400. Primeiro porque a PEC dos Precatórios ainda não teve a aprovação completa. E segundo porque a MP do projeto prevê mudanças.
Esse documento, que já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, prevê o aumento no número de usuários do projeto. Com isso, pode ser que o Governo tenha dificuldades em cumprir a promessa de pagar R$ 400, no mínimo, para todos os usuários.
Quem vai poder receber?
As regras de entrada no Auxílio Brasil já estão definidas independente da aprovação ou não da PEC dos Precatórios ou da MP do projeto. A primeira regra é estar dentro do Cadúnico. O cadastro precisa estar atualizado.
Além disso, é preciso que esse cidadão atenda aos critérios do limite de renda do benefício. Recebem o Auxílio Brasil aqueles que estão em situação de extrema-pobreza ou de pobreza, desde que morem com uma gestante ou pelo menos um menor de 21 anos de idade.
