O Governo Federal concluiu na semana passada a segunda rodada de pagamentos do seu Auxílio Brasil. Como se sabe, esse é o programa social que está atendendo cerca de 14,5 milhões de pessoas de todas as regiões neste momento. Eles estão recebendo um patamar mínimo de R$ 400.
Só que mesmo depois de tanto tempo do início dos repasses, nem todas as perguntas sobre o projeto estão devidamente respondidas. O Governo Federal ainda precisa explicar melhor o que vai acontecer com esses determinados pontos. E ainda não há uma data para que isso aconteça.
Um ponto que ainda não está claro é o que vai acontecer com o Auxílio Brasil depois de 2022. Como se sabe, o Congresso Nacional aprovou a PEC dos Precatórios com um dispositivo que exige a criação de um programa permanente a partir de 2023. Só que não está claro se esse projeto vai seguir do mesmo jeito.
Então não se sabe ao certo se o programa permanente vai ser mesmo o Auxilio Brasil ou se o Governo Federal vai acabar botando outro no lugar. E aí neste sentido, não dá para saber se os pagamentos de R$ 400 continuarão pelos próximos meses além de dezembro de 2022. Agora é esperar para ver o que vai acontecer.
O Governo Federal começou a pagar o Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. De lá até aqui, apenas as pessoas que faziam parte do antigo Bolsa Família é que conseguiram entrar no projeto. Ninguém além deles. O poder executivo está garantindo que vai inserir mais indivíduos a partir do próximo ano.
Esse, aliás, é um ponto que ainda carece de explicação. Afinal de contas, quem vai poder entrar no Auxílio Brasil? De acordo com o Ministro da Cidadania, João Roma, o novo programa social vai inserir mais 2 milhões de pessoas.
Isso elevaria o número de usuários para a casa dos 17 milhões. Só que ainda não está claro quem são essas pessoas. Sabe-se que provavelmente eles irão dar preferência para os brasileiros que estão na fila de espera.
Mas de acordo com o Consórcio Nordeste, mais de 2 milhões estão nesta fila de espera. Então não se sabe ao certo quais dentre os usuários que estão nesta lista serão selecionados para entrar no Auxílio Brasil.
Do mesmo modo que alguns pontos desse programa ainda não estão claros, outros já estão definidos com o passar do tempo. O primeiro deles é o valor do benefício. Já se sabe que o projeto vai seguir pagando no mínimo R$ 400 até o final do ano de 2022.
Também já se sabe que o Auxílio Brasil vai ser um programa rotativo. Isto significa dizer que quem não conseguir entrar em dezembro vai poder seguir tentando no próximo ano. Todos os meses, o Governo deverá fazer novas inserções.
Também já está decidido que o Auxílio Brasil vai seguir o mesmo calendário do Bolsa Família. Eles seguirão portanto a mesma lógica de pagamentos nos últimos 10 dias úteis do mês tomando como base o Número de Inscrição Social (NIS).