O Congresso Nacional pode até aprovar a PEC que aumenta os valores dos auxílios sociais do Governo Federal nesta semana. No entanto, nem mesmo a possível e provável aprovação muda as regras de entrada nos programas do poder executivo. Nesse sentido, até mesmo a forma de seleção não será modificada.
No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, é preciso ter um perfil ativo e atualizado no Cadúnico. A inscrição seguirá sendo de responsabilidade das prefeituras de cada cidade. Assim, a PEC não muda o fato de que o cidadão precisará concluir o processo de entrada nesta lista de maneira presencial, em local indicado pelo seu governo municipal.
Além da questão do Cadúnico, o cidadão também precisa ter uma renda per capita que varia entre R$ 0 e R$ 105. Tratam-se, portanto, de cidadãos que estão em situação de extrema-pobreza. Quem está em situação de pobreza (recebendo entre R$ 106 e R$ 210 per capita), também tem direito ao programa, desde que resida com uma gestante ou um menor de 21 anos.
É verdade que o Governo Federal quer inserir mais pessoas na folha de pagamentos do programa social. Segundo o relator da proposta no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o plano é inserir mais de 1 milhão de pessoas no programa neste semestre. Mesmo que aconteça, o processo de seleção segue o mesmo.
Dessa forma, o cidadão não precisa se preocupar com inscrições diretas para o Auxílio Brasil. O Governo Federal verificará os nomes dos cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade social e no Cadúnico, e selecionará os indivíduos que poderão entrar na folha de pagamentos. Todo o processo acontece de forma automática.
As normas sobre a atualização do Cadúnico também seguem as mesmas. Em regra geral, o cidadão precisa atualizar o sistema do seu perfil, sempre ao menos uma vez, a cada dois anos. Para quem faz parte de algum benefício, a dica é reduzir o intervalo para um ano.
Mas a dica principal mesmo é atualizar o sistema toda vez que acontecer alguma mudança na sua família. Podemos citar como exemplo as mortes, nascimentos, mudanças de endereço, mudanças nas escolas dos filhos e até mesmo casamentos.
Quando a atualização é por tempo, o cidadão pode realizar o procedimento em casa através do app do próprio Cadúnico. No entanto, quando é necessário alterar alguma informação, é preciso ir presencialmente até o local indicado pela sua prefeitura.
O Governo Federal iniciou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro do ano passado. Na ocasião, as liberações aconteciam apenas para as pessoas que já faziam parte do antigo Bolsa Família.
No entanto, a realidade começou a mudar a partir deste ano. Segundo informações do Ministério da Cidadania, aproximadamente 4 milhões de brasileiros entraram na folha de pagamentos desde o último mês de janeiro.
Qualquer cidadão pode conferir a situação do seu perfil do Auxílio Brasil através do app oficial do programa. A aplicação está disponível para download gratuito nas plataformas de serviço de compras de celulares Android e iOS.