A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pagamentos indevidos de quase R$ 2 bilhões em benefícios governamentais em 2022. As irregularidades ocorreram em auxílios destinados a taxistas e caminhoneiros, bem como em empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil. O relatório da CGU foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliação de possíveis crimes eleitorais.
Auxílios para taxistas e caminhoneiros
A CGU descobriu que 246.000 pessoas receberam auxílio taxista indevidamente, totalizando R$ 1,4 bilhão em pagamentos indevidos. Além disso, 110.000 indivíduos receberam auxílio caminhoneiro irregularmente, somando R$ 582 milhões. No total, 356 mil pessoas receberam aproximadamente R$2bilhões irregularmente.
O Controlador-Geral da União, Vinícius de Carvalho, destacou que esses auxílios começaram a ser pagos em agosto de 2022, às vésperas das eleições. O TSE será responsável por avaliar se houve ilícitos eleitorais cometidos pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
Falhas em empréstimos consignados do Auxílio Brasil
A CGU também apontou falhas na operação de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil. De acordo com o órgão, a Caixa Econômica Federal descontou indevidamente R$ 8,4 milhões de 46.800 famílias beneficiárias do programa. Essas famílias tiveram valores descontados sem contratar empréstimo consignado com o banco.
O Controlador-Geral da União ressaltou que esses empréstimos foram disponibilizados pela gestão Bolsonaro em outubro de 2022. A CGU descobriu que 5.100 famílias contrataram empréstimos que comprometeram o valor do benefício acima do limite permitido de 40%.
Impacto eleitoral
Os pagamentos indevidos ocorreram numa época próxima às eleições, levantando suspeitas sobre o uso político dos benefícios. As conclusões da CGU podem levar a novas apurações no TSE contra Bolsonaro ou alimentar ações que já tramitam na corte eleitoral.
Segundo Vinícius de Carvalho, é difícil afirmar se houve intencionalidade na disponibilização e pagamento indevido desses recursos. No entanto, ele ressaltou que é notável que 80% dos beneficiários do Auxílio Taxista não deveriam ter recebido o benefício.
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Próximos passos
A CGU planeja realizar uma análise de responsabilização dos envolvidos na estrutura dos benefícios. O órgão não descarta a possibilidade de solicitar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Confira abaixo reportagem completa da TV BRASIL:
AUXÍLIO BRASIL: Indenização de R$15 MIL será paga aos beneficiários; veja se você está na lista
Além da polêmica após relatório da CGU, o Auxílio Brasil se tornou alvo de uma grande polêmica devido ao vazamento de dados pessoais de aproximadamente quatro milhões de beneficiários.
Essa exposição indevida das informações pessoais dos beneficiários do programa resultou em uma recente decisão judicial que determinou que a Caixa Econômica Federal e outras entidades governamentais federais devem compensar essas pessoas com uma indenização de R$ 15 mil para cada indivíduo afetado.
No total, o montante das indenizações pode chegar a incríveis R$ 56 bilhões.
O vazamento de dados e suas consequências
O vazamento dos dados pessoais dos beneficiários do Auxílio Brasil foi divulgado em outubro do ano anterior, revelando informações como nome completo, identidade, CPF, comprovante de residência, número do NIS, número do SUS, entre outros. Essas informações deveriam ser de acesso exclusivo da Caixa Econômica Federal, Dataprev e União, responsáveis pelo programa. No entanto, foi descoberto que aproximadamente 12 bancos e algumas financeiras tiveram acesso a esses dados sem autorização.
A situação veio à tona quando uma reportagem investigativa começou a entrar em contato com os beneficiários, questionando-os sobre suas informações pessoais. Diante disso, o Instituto Sigilo, um órgão de defesa de proteção de dados pessoais, entrou com uma ação coletiva em nome das vítimas.
A decisão judicial e a responsabilidade das entidades envolvidas
Em sua sentença, o juiz federal responsável pelo caso afirmou que existem provas robustas para condenar a Caixa Econômica Federal, a União e a Dataprev a pagar o valor de R$15MILpor danos morais a cada pessoa afetada. O magistrado ressaltou a gravidade do vazamento, independentemente de suas motivações, e destacou a responsabilidade dessas entidades em proteger os dados dos cidadãos.
É importante ressaltar que a lei geral de proteção de dados, sancionada em 2020, estabelece normas rígidas sobre o tratamento de dados pessoais, exigindo o consentimento dos usuários para a coleta e manutenção de suas informações. A violação dessas normas pode resultar em penalidades severas.
