O Auxílio Brasil deve ser implementado substituindo o Bolsa Família em novembro. Embora o texto que viabiliza o novo programa de transferência de renda já esteja em trâmite no Congresso Nacional, alguns impasses, como o orçamentário, podem atrasar a sua liberação.
O novo projeto será destinado as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do país. Os beneficiários do Bolsa Família serão automaticamente transferidos, outros serão adicionados mediante a inscrição no CadÚnico.
De certo modo, o novo Bolsa Família está vinculado a dois impasses orçamentários para dar andamento. Destaca-se inicialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
A medida se trata do parcelamento de dívidas provenientes de ações judiciais contra o Governo Federal, que se aprovada, permitirá que o débito seja parcelado em até dez anos, criando um espaço entre as divisões para o investimento no Auxílio Brasil.
Todavia, a PEC não é bem vista por especialistas, uma vez que os precatórios é uma dívida anual e consequentemente a sua divisão e até mesmo sua prorrogação pode gerar um problema financeiro maior posteriormente.
Neste sentido, ainda na tentativa de encontrar verba para financiar o novo Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que prevê a ampliação da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
O objetivo é elevar a alíquota do IOF de uma forma que seria possível arrecadar, inicialmente, cerca de R$ 2,4 bilhões para serem aplicados no Auxílio Brasil. Desta forma, o governo conseguiria cumprir a promessa de aumentar o número de famílias beneficiárias de 14,6 milhões para aproximadamente 17 milhões.
Pode-se dizer que toda essa tramitação é para alcançar a proposta de aumentar o valor médio distribuído atualmente pelo Bolsa Família, R$ 189. Ao longo dos últimos meses, Bolsonaro vem prometendo elevar o benefício em até 50%.
Nesta ideologia, o chefe do estado tem mencionado valores de R$ 300 a R$ 400, que foram duramente criticados pelos técnicos do Ministério da Economia. Todavia, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que o novo programa pagará de fato R$ 300.
Além disso, para que as famílias consigam ser beneficiadas com valores maiores, nove novos abonos serão adicionados ao novo Bolsa Família, sendo três do núcleo básico e seis do núcleo complementar. Confira:
Até o momento, se subentende que o Governo Federal utilizará o mesmo formato de inscrições do Bolsa Família. Neste caso, a porta de entrada para o novo programa será a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
No entanto, é preciso se atentar as regras de inscrição no Cadúnico para ter acesso ao novo benefício. Neste caso, confira os critérios para ser inserido no cadastro:
Além disso, para ter acesso ao abono do Bolsa Família é preciso:
Em síntese, a inclusão no programa de transferência de renda depende de fatores como o número de vagas disponibilizadas para cada município e o cumprimento dos critérios mencionados acima. Caso todos os fatores sejam favoráveis, o candidato será selecionado para participar do programa.