Auxílio Brasil ainda vai conceder a indenização de R$ 15 mil para algumas pessoas?
Em 2024, o Auxílio Brasil continua realizando pagamentos para um grupo específico de cidadãos brasileiros, embora esse valor não corresponda ao benefício anterior do programa social.
Aqueles que podem receber até R$ 15 mil do Auxílio Brasil são os beneficiários cujos dados foram vazados pelo programa social em 2022. A inesperada notícia do depósito de alto valor surpreendeu muitos antigos beneficiários, tornando crucial compreender o processo para receber esse montante.
Como saber se vou receber a indenização do Auxílio Brasil?
Para facilitar esse processo, existe uma plataforma que oferece consultas gratuitas, permitindo verificar a elegibilidade para receber esse valor sem sair de casa ou efetuar pagamentos. O Instituto Sigilo está disponibilizando esse serviço para tornar acessível essa importante novidade aos cidadãos.
O valor de R$ 15 mil foi determinado após uma decisão judicial que condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar os cidadãos cujos dados foram indevidamente violados.
Com a assistência do Instituto Sigilo, as pessoas que possuíam vínculos com o programa social estão descobrindo se têm direito a receber essa indenização.
Para dar início à pesquisa sobre a elegibilidade para essa indenização:
1. Acesse o site do Instituto Sigilo clicando aqui;
2. Tenha em mãos seu CPF, nome completo, e-mail e número de telefone;
3. Concordar com os termos e condições da empresa;
4. Realize um pequeno teste para verificar que não é um robô;
5. Verifique se você tem direito ao recebimento do valor em sua conta;
6. Em caso afirmativo, entre em contato com a Caixa Econômica Federal para solicitar o pagamento da indenização no valor de R$ 15 mil.
Justiça determina indenização
A Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal e a União iniciem o recolhimento de indenizações. Os antigos beneficiários do extinto programa do governo, “Auxílio Brasil”, podem ter sido vítimas de vazamento de dados pessoais e agora têm direito a uma compensação de R$ 15 mil cada.
Como resultado, o número total de possíveis afetados chega a quase 4 milhões de brasileiros.
Assim também, o monitoramento e identificação das pessoas afetadas pelo vazamento estão sob responsabilidade do Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo.
Esse incidente remonta aos eventos de outubro de 2022, durante o mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os dados comprometidos no vazamento, de acordo com o processo judicial, incluíam informações cruciais e sensíveis dos beneficiários do programa, como endereço completo, número de celular e data de nascimento.
Diante dessa exposição, a Caixa Econômica Federal afirmou que irá contestar a decisão, argumentando não ter detectado falhas em seus sistemas de segurança de informações e proteção de dados.
Verificação dos dados
A verificação dos casos elegíveis para a indenização está a cargo do Instituto Sigilo. No entanto, o órgão destaca que não pode garantir com total certeza o recebimento do valor indenizatório, pois o processo está em andamento e as partes envolvidas têm o direito de recorrer.
Conforme, recomenda-se que os beneficiários estejam atentos e realizem um cadastro prévio na plataforma do Instituto Sigilo. Esse cadastro visa agilizar o recebimento de informações sobre o caso e os procedimentos para receber a indenização.
Para verificar se estão na lista de dados vazados, os beneficiários devem acessar a plataforma do Instituto Sigilo.
Se o sistema identificar o usuário como afetado, ele indicará “Você está elegível”; caso contrário, mostrará “Você não está elegível”. Se o beneficiário estiver elegível, é aconselhável aguardar as próximas instruções após a conclusão do processo judicial em andamento e buscar orientação de um advogado próprio.
Em conclusão, é fundamental ressaltar que, apesar da decisão favorável em primeira instância, o processo ainda está em análise pela Justiça. Tanto qual ainda pode sofrer alterações no decorrer do caso.