O Governo Federal tem oficialmente um mês para aprovar a Medida Provisória (MP) que cria o programa Auxílio Brasil. De acordo com as informações oficiais, esse texto em questão precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional até o próximo dia 7 de dezembro. Caso contrário, ele pode acabar perdendo a validade.
Para quem não sabe, uma MP já tem força de lei desde o momento em que ela passa por uma publicação. Então, ainda no último dia 10 de agosto, tudo o que está neste texto começou a valer. Isso quer dizer, entre outras coisas, que se o Governo quiser começar os pagamentos do Auxílio Brasil agora, ele vai poder fazer isso sem maiores problemas.
Por isso, independente do Congresso Nacional, os repasses do benefício em novembro já estão garantidos. Afinal, a MP ainda segue tendo validade. Como dito, no entanto, isso acaba no próximo dia 7 de dezembro. Então se os parlamentares não aprovarem esse texto, tudo isso cai acabar não valendo mais nada.
Ultimamente, o Governo Federal não vem dando muita atenção para esta MP. O relator desta proposta na Câmara dos Deputados, Marcelo Aro (PP-MG), disse que membros do Ministério da Economia não estariam dando muita importância sobre o assunto. De acordo com o ele, o foco do Planalto está mesmo na PEC dos Precatórios.
Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, sem esse texto não seria possível aumentar o valor do Auxílio Brasil. Mas o fato é que sem a MP, não seria possível ne pagar esse novo programa. Com esse prazo de menos de um mês, muita gente já começa a temer que o Governo não vá encontrar tempo para aprovar a matéria.
O que acontece se não aprovarem a MP?
E se não aprovarem essa MP até o próximo dia 7 de dezembro? O que vai acabar acontecendo? Nesta situação, o texto perde a validade e tudo o que está dentro dele também. E aí isso seria um grande problema para o Governo Federal.
Para se ter uma ideia, essa MP instituiu o fim do Bolsa Família ainda neste último domingo (7). Caso esse documento perca a validade, então essa decisão passaria a não existir mais. Então o programa de transferência de renda voltaria a existir normalmente.
O Palácio do Planalto, no entanto, está confiante. Em entrevista na última semana, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que acredita que o Congresso Nacional vai conseguir aprovar todas essas pautas no tempo necessário.
Auxílio Brasil começa em novembro
Com aprovação ou sem aprovação, o fato é que o Auxílio Brasil começa a ser pago em novembro. Neste primeiro momento, o projeto em questão vai atender cerca de 14,6 milhões de brasileiros com valores médios de R$ 260.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o programa paga R$ 189 por mês, em média. Esse primeiro aumento vai obedecer apenas a questão da inflação. Ele ainda não representa aquela elevação prometida de R$ 400.
Vale lembrar que os valores do Auxílio Brasil ainda não estão oficializados. O que se sabe até aqui é que o Presidente Jair Bolsonaro quer o patamar de R$ 400. Mas no papel nada disso está valendo ainda.
