Auxílio Brasil: Governo não é obrigado a manter pagamentos em 2023. Entenda
De acordo com o projeto oficial do Auxílio Brasil, pagamentos turbinados só estão garantidos mesmo até o final deste ano
O Governo Federal concluiu na última semana os pagamentos de fevereiro do seu Auxílio Brasil. De acordo com as informações oficiais, algo em torno de 18 milhões de pessoas receberam pelo menos R$ 400 nos últimos dias. Agora estamos indo para o quarto repasse do programa em questão, e mesmo assim as dúvidas continuam.
Uma das questões mais comuns é mesmo a questão da duração deste projeto. Afinal de contas, é mesmo verdade que o Auxílio Brasil vai chegar ao fim depois das eleições? De acordo com o Ministério da Cidadania, o que se sabe mesmo é que os pagamentos estão garantidos até o final deste ano de 2022.
Pelo menos é isso o que vai acontecer com o programa em sua versão turbinada. No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) que prevê o pagamento de um Benefício Extraordinário. Na prática, esse adicional é o que permite que todo mundo receba pelo menos R$ 400 no Auxílio Brasil.
Inicialmente esse Benefício só iria ser pago no último mês do ano passado e logo depois chegaria ao fim. Mas o fato é que o Governo Federal decidiu prorrogar esses pagamentos por mais 12 meses. Isso quer dizer, portanto, que os repasses de R$ 400 estão garantidos no Auxílio Brasil pelo menos até o final deste ano.
E depois disso? Aí não dá para saber o que vai acontecer. Como dito, a MP sustenta esses pagamentos turbinados apenas até dezembro. Depois disso, o Governo Federal vai poder manter os repasses em 2023. Mas também poderá optar por não fazer isso. E essa situação acaba preocupando muita gente.
Sem o Benefício Extraordinário
Vale sempre lembrar que o Auxílio Brasil é um programa solo que está recebendo o aporte do Benefício Extraordinário. Como dito, é esse adicional que está fazendo as pessoas recebam pelo menos R$ 400.
Qual é a preocupação? Acontece que se esse Benefício Extraordinário deixar de existir, as pessoas irão receber bem menos. Para se ter uma ideia, em dezembro do ano passado, dos 14,5 milhões de usuários do projeto, cerca de 13 milhões recebiam menos do que R$ 400.
É provável que sem esse adicional muita gente passe a ganhar menos do que ganhava no antigo Bolsa Família. De acordo com relatos, alguns usuários poderão passa a ganhar R$ 70, R$ 50 ou até menos do que isso. É justamente esse o motivo da preocupação.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil começou a ser pago ainda em novembro do ano passado. O objetivo central do Governo Federal com o programa foi mesmo substituir o antigo Bolsa Família, que fez seu último pagamento ainda em outubro do ano passado.
Na questão da logística, os dois programas são bem semelhantes. O calendário de pagamentos e as regras de entrada seguem basicamente as mesmas. Quase nada mudou neste sentido do ano passado pra cá.
As principais diferenças estão na questão dos valores, que aumentaram de uma média de R$ 178 para um patamar mínimo de R$ 400, e também da quantidade de usuários que subiu de 14,5 milhões para 18 milhões de brasileiros.