Durante a última segunda-feira, 08 de novembro, o atual presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. Isto é, o novo programa social da gestão para substituir o Bolsa Família a partir deste mês de novembro.
Assim, a Medida Provisória (MP) que lançou o novo programa teve publicação no Diário Oficial da União em 10 de agosto. Além disso, a MP possui força de lei, contudo, ainda necessita de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.
A legislação, ainda, responde muitas das dúvidas que os beneficiários tinham em relação aos valores da medida. Dessa maneira, será possível que cada um entenda melhor o que passará a receber. Nesse sentido, é importante lembra que os beneficiários do Bolsa Família continuarão no Auxílio Brasil de forma automática. Portanto, entenda melhor as quantias a seguir.
Governo Federal define os valores do Auxílio Brasil
O decreto publicado na última segunda-feira é responsável por regulamentar a medida. Então, entre os mudanças, está a definição dos valores que os beneficiários receberão por meio do Auxílio Brasil.
Além disso, os participantes devem se atentar ao novo formato do programa, já que o sucessor do Bolsa Família conta com nove modalidades distintas de benefícios. Dentre estas, três são benefícios que servirão de base. Isso significa, portanto, que este será o ponto de partida do beneficiários. Em seguida, será possível acrescentar algum dos complementos, a depender da situação familiar.
Benefícios base
Primeiramente, a família participante poderá receber um dos seguintes benefícios:
Primeira Infância
Se destina a grupos familiares que possuem crianças de até 3 anos incompletos. O valor do benefício será de R$ 130 por cada criança nesta faixa etária. Contudo, cada família terá acesso a, no máximo, cinco cotas, ou seja, um total de R$ 650.
Composição Familiar
Se direciona a famílias que possuam gestantes, pessoas de 3 a 17 anos de idade ou de 18 a 21 anos com matrícula na rede pública de ensino em sua composição. O valor será de R$ 65 por pessoa, tendo também o limite máximo de cinco cotas por família participante, ou seja, R$ R$ 325.
Superação da Extrema Pobreza
Caso a unidade familiar, mesmo após receber os outros benefícios acima, ainda não tenha conseguido sair da linha da extrema pobreza, esta receberá um valor complementar. De acordo com o decreto, o cálculo da quantia será de acordo com o valor atual da linha da extrema pobreza, ou seja, R$ 100, renda familiar e quantidade de integrantes. O valor mínimo do complemento será de R$ 25 por integrante.
Complementos
Além dos benefícios que formam o núcleo básico do programa, o Auxílio Brasil também contará com outros seis benefícios. Estes, serão como ferramentas para que o grupo familiar alcance sua emancipação financeira.
Auxílio Esporte Escolar
Para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que obtenham destaque nos Jogos Escolares Brasileiros. Além disso, é necessário já ser membro de unidades familiares que participem do Auxílio Brasil. De acordo com o decreto, o auxílio será pago por meio de 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
Bolsa de Iniciação Científica Junior
A estudantes que tenham bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita através 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
Auxílio Criança Cidadã
Receberá o responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. A quantia será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças em turno parcial e R$ 300 para as famílias que tenham crianças em turno integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Para as famílias que participam do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, os valores serão pagos por meio de cotas mensais de R$ 200. Nesta modalidade não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e também por grupo familiar.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício de R$ 200 mensais. O recebimento também se limita a um auxílio por família ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição
Complemento financeiro para as famílias que já participavam do Bolsa Família, mas que com a substituição do novo programa social irão ter perda de parte do valor que recebiam. O benefício será pago durante o período de implantação do Auxílio Brasil, até o que o valor do novo programa seja maior que o recebido anteriormente ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Quando se inicia o pagamento de R$ 400?
Por fim, esta é uma das maiores dúvidas dos os cidadãos que estão no novo programa social. Isto é, quando os pagamentos de R$ 400 terão início. Durante seu primeiro pagamento, o Auxílio Brasil terá um valor médio de R$ 217,18, o que representa um aumento de 17,84% no valor do tíquete médio do novo programa quando em comparação com o Bolsa Família.
Por meio de nota oficial, o Ministério da Cidadania explicou que a quantia de R$ 400 somente poderá ser paga após a aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional que altera a regra do teto de gastos e também flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União. Assim, seria possível abrir um maior espaço fiscal no Orçamento do próximo e, então, ampliação dos valores do Auxílio Brasil.
A proposta deverá passar por nova votação nesta terça-feira, 09 de novembro. Contudo, caso obtenha aprovação, a medida ainda deverá passar por mais votações no Senado Federal.
De acordo com dados do Ministério da Economia, caso a proposta passe no Congresso, um espaço de cerca de R$ 91,6 bilhões seria aberto no Orçamento do próximo ano. No entanto, a proposta não é bem vista entre os parlamentares de oposição e também por diversos especialistas do setor econômica, que classificam o projeto como a PEC do Calote.
Além disso, mesmo com uma possível aprovação na Câmara do Deputados, o governo já espera certa rejeição também no Senado Federal.
