Auxílio Brasil: estudo analisa o programa

O Auxílio Brasil é um programa social importante que se iniciou em novembro de 2021, em substituição ao Bolsa Família.

Nesse sentido, a medida trouxe algumas mudanças em relação ao seu antecessor. Dentre elas, então, está o aumento do número de beneficiários. Ademais, o valor mínimo do programa passou a ser de R$ 400 para todos os beneficiários. Neste mês de fevereiro, os pagamentos se iniciaram no último dia 14.

No entanto, é importante lembrar que este valor é temporário e apenas funcionará até dezembro de 2022. Além disso, muitos especialistas do ramo indicam que o programa possui pontos negativos.

Entenda o que um estudo recente diz sobre o Auxílio Brasil.

Instituo Millenium fala sobre Auxílio Brasil

De acordo com especialistas do setor social, o Auxílio Brasil acabou criando novos problemas sociais. Isto é, questões relacionadas à execução das políticas públicas de auxílio a população carente.

Assim, para estes, a falta de separação dos beneficiários de acordo com número de pessoas do grupo familiar pode ser negativo.

O estudo “Como avançar a agenda da proteção social no Brasil?” foi organizado pelo Instituto Millenium. Então, a pesquisa trata de pontos sobre os impactos dos programas de distribuição de renda no Brasil. 

O Auxílio Brasil representa para alguns, a reformulação e modernização do Bolsa Família. Contudo, para a pesquisa, a alteração da medida não teve a capacidade de gerar um incremento real. Na verdade, este teria gerado novos atrasos na agenda social do país. 

“Há duas formas de prover essa proteção: pode-se criar regimes de formalização simplificados ou expandir o rol de programas vinculados ao Cadastro Único para oferecer alguma forma de proteção a esse grupo de trabalhadores informais”, indica parte do estudo.

Estudo traz novas propostas

Diante do atual cenário no país, os pesquisadores da pesquisa organizaram um novo Programa de Responsabilidade Social. Este, portanto, se basearia em quatro pilares: 

• Poupança Seguro Família: medida pela qual os trabalhadores informais do Brasil teriam acesso a benefícios a partir da declaração de seus rendimentos.
• Poupança Mais Educação: programa para jovens que integram famílias que fazem parte do Benefício de Renda Mínima para que os mesmos consigam concluir pelo menos o ensino médio.
• Programa Criança Feliz: medida já existente, o estudo indica que a expansão do benefício deveria ocorrer, junto da criação de práticas de parentalidade. Assim, estes teriam o objetivo de proporcionar mais desenvolvimento no público infantil.
• Identificação de talentos e vocações nos adolescentes e jovens, principalmente aqueles que são beneficiários do Bolsa Família, para receberem mentoria, com o pagamento de bolsas de iniciação científica.

“É crucial que a agenda de proteção social seja retomada no Brasil, com foco nas questões que são realmente prioritárias e que combinem o objetivo de curto prazo, de diminuir os efeitos da pobreza, com soluções de longo prazo, por meio da reforma da estrutura de benefícios atualmente existente na direção de uma maior racionalização de conceitos e critérios, para aumentar a potência da política social no combate à pobreza, na redução de desigualdade de renda e na proteção de amparo as famílias vulneráveis”, relatam os pesquisadores responsáveis pelo estudo.

No entanto, para a correta implementação destas medidas, seria necessário que a ação do benefício não comprometesse o andamento das contas públicas.

Estudo também fala sobre o orçamento público

Os pesquisadores também levaram em conta o investimento do governo em cada programa. Desse modo, foi possível ver que estes recursos aumentaram.

“Infelizmente, o Auxílio Brasil terá um custo 2,5 vezes maior que o do Bolsa Família com ganhos limitados em termos de redução de pobreza e desigualdade”, pontuam os autores do artigo.

“Não estamos num país rico, com alguns pobres que a gente tem que tirar da pobreza. Temos que elevar um país todo. Nos últimos 40 anos, a renda per capita do Brasil cresceu abaixo de 1% ao ano. Nós construímos no Brasil uma economia disfuncional, que trava o crescimento. Criamos um Estado que não para de crescer. Para financiar isso, teve que aumentar brutalmente a carga tributária”, completam.

Assim, de acordo com o Instituto Millenium nos últimos anos o país tem avançado no auxílio da população mais pobre. No entanto, ainda é preciso que novas medidas sejam implementadas com o objetivo de melhorar ainda mais a ação das políticas sociais de auxílio a população vulnerável do Brasil.

Auxílio Brasil teria alto custo e baixa eficiência

Desde a sua criação, um dos pontos que mais se comenta sobre o Auxílio Brasil foi a ampliação de seu tíquete médio para R$ 400.

A concessão de um valor maior para família pobres do Brasil é positivo dentro de um contexto de crise econômica, desemprego e fome. Portanto, este aumento é importante para os brasileiros. Contudo, a medida também recebeu críticas.

Nesse sentido, a ampliação dos valores acabou sendo vista por muitos como uma manobra eleitoral da equipe de Bolsonaro. Desse modo, a finalidade do aumento, segundo os críticos, seria de melhorar a atual imagem do presidente que se encontra fragilizada.

Além disso, muitos também falam sobre outros pontos deste aumento.

Quais são as críticas sobre o Auxílio Brasil?

Como nas demais medidas de assistência pública, é necessário que os recursos se direcionam da maneira mais eficiente possível. Isto é, com o objetivo de garantir o melhor resultado. Portanto, cada família participante deveria ter acesso aos valores de acordo com suas necessidades e sua composição familiar.

No entanto, isto não é visto no Auxílio Brasil, para estes críticos.

Assim,  transferir os mesmos R$ 400 para o adulto que vive sozinho e para uma mãe que possui três filhos se mostra desproporcional. Ademais, isso acaba por diminuir o impacto da medida na redução dos níveis de pobreza.

Por fim, outro ponto duramente criticado por especialistas é a adoção da linha de pobreza que separa quem pode ser considerado pobre ou não.

No atual formato do Auxílio Brasil, uma unidade familiar que possua renda per capita de R$ 1 abaixo dos R$ 210, ou seja, o teto máximo de participação do benefício teria direito de receber os R$ 400 do programa de transferência de renda. Contudo, uma outra família que tivesse renda R$ 1 acima deste valor não poderia participar do benefício.

De acordo com os pesquisadores do Instituto Millenium, o ideal seria que esta redução ocorresse de forma gradual. Isto é, de forma que o valor dos benefícios diminuísse de acordo com que a renda familiar do grupo participante do programa aumentasse.