Uma dúvida recorrente de muitos brasileiros é sobre conseguir um emprego e perder o Auxílio Brasil. Porém, existe a Regra de Emancipação que assegura o benefício, mesmo se houver alteração na renda familiar.
Neste caso, o usuário do programa continua recebendo o auxílio mesmo que ingresse no mercado de trabalho.
Mas, o que é a Regra de Emancipação?
É uma disposição adicionada à lei do Auxílio Brasil que protege o usuário, que tenha conseguido um emprego formal, a não perder o seu benefício.
No entanto, aquele que conseguiu emprego com carteira assinada, terá que continuar cumprindo a regra de emancipação.
Não é permitido ter renda familiar mensal por pessoa que ultrapasse em 2 vezes e meia o valor da linha de pobreza (R$ 210). Se a renda mensal aumentar para R$ 530 reais, portanto terá o benefício cancelado.
Vale ressaltar que, se a renda do beneficiário reduzir novamente após o prazo de emancipação, a família retornará ao programa prioritariamente, desde que ainda cumpra os requisitos de elegibilidade. Mas, não receberá as parcelas referentes ao período em que ficou sem receber o auxílio.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
- famílias pobres e em extrema pobreza;
- famílias em regime de emancipação;
- famílias com renda familiar mensal, por indivíduo, de até R$ 105,00 e famílias pobres com renda familiar mensal per capita de R$ 105,01 a 210,00.
Para ter acesso ao auxílio, deve-se fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
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Quais são os benefícios dentro da Cesta Raiz?
Os benefícios dentro do Auxílio Brasil podem ser pagos de forma agregada, sem limite de valor por família. São eles:
- Subsídio de extrema pobreza: Este é liberado quando a renda mensal por membro familiar permanece abaixo do nível de extrema pobreza, ou seja. R$ 100,00, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”.
- Subsídio por composição familiar: destinado a famílias com gestantes, pessoas de 3 a 17 anos ou de 18 a 28 anos cursando o ensino fundamental. O valor é de R$ 65 por membro limitada a 5 benefícios.
- Auxílio Primeira Infância: Este abono destina-se a famílias com filhos menores de 3 anos, o valor pago é de R$ 130,00 por criança nessa faixa etária, limitado a 5 benefícios por família.
Segunda base de benefícios
A segunda base é composta por outros 6 benefícios para famílias que preencham determinadas condições para acessá-los, que são:
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: concedida a alunos de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que participem de competições científicas e acadêmicas. Os valores são iguais aos do Auxílio Esporte Escolar.
- Auxílio Esporte Escolar: para alunos de 12 a 17 anos incompletos que são destaque em Jogos Escolares Brasileiros, cuja família já receba o Auxílio Brasil. O subsídio é pago referente a 12 meses de R$ 100 por aluno. A família recebe um pagamento único de R$ 1.000.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: voltado às famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil formadas por agricultores. De acordo com o regulamento, o subsídio de R$ 200 será pago mensalmente. Não é permitido o pagamento de mais de um por pessoa e família.
- Benefício Compensatório de Transição: destinado às famílias que recebiam o Bolsa Família e sofreram perdas durante a migração para o Auxílio Brasil. Esse abono é cedido quando um novo programa é implantado e mantido até que o valor recebido pela família ultrapasse o do Bolsa Família ou até que não atenda mais aos requisitos de elegibilidade.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: valor de R$ 200 concedido àqueles que possuem trabalho de carteira assinada. O direito tem limite de um subsídio por família ou indivíduo.
- Auxílio Criança Cidadã: Pagamento ao responsável da família que tenha filho menor de 4 anos, tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches privadas ou públicas da rede conveniada. O valor é pago até a criança completar 2 anos. Com base no decreto do Auxílio Brasil, famílias com membros matriculados em regime de meio período receberão R$ 200 e famílias com filhos em período integral recebem R$ 300.
