“Auxílio Brasil é programa permanente”, diz Ministério da Cidadania
Pasta lançou uma nota pública para dizer que os pagamentos do Auxílio Brasil do Governo Federal não chegarão ao fim em dezembro
O Ministério da Cidadania lançou no início desta semana uma nota pública para dizer que o Auxílio Brasil não chegará ao fim em dezembro deste ano. A divulgação do texto pela pasta acontece num contexto de debate em torno do tema. Nos últimos dias, membros do Planalto e da oposição apresentaram versões diferentes sobre o mesmo assunto.
“O Ministério da Cidadania esclarece, mais uma vez, que o Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano, pois trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei Número 14.284, de dezembro de 2021”, diz a nota, que não pôde ser publicada nas redes sociais, por causa da vigência na Lei Eleitoral.
O texto do Ministério faz duras críticas ao programa que antecedeu o Auxílio Brasil. O Bolsa Família, criado pelos governos do PT no início dos anos 2000, chegou oficialmente ao fim em outubro do ano passado. De lá até aqui, o novo projeto social do Governo aumentou de tamanho, tanto na questão do valor, como também no número de usuários.
“Ao contrário do conceito de programas de transferência de renda anteriores, de assistencialismo puro e dependência do Estado, o Auxílio Brasil inovou, fomentando a emancipação social e a busca pela autonomia das famílias beneficiadas”, diz a nota. Note que o documento evita citar o termo Bolsa Família, que estaria mais ligado ao ex-presidente Lula (PT).
“Importante ressaltar ainda que o Ministério da Cidadania tem atuado de forma consistente para garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A pasta regulamentou o Alimenta Brasil, programa que amplia limites de repasses para agricultores familiares”, completa a nota do Ministério da Cidadania.
Entenda a polêmica
Na última semana, o deputado federal André Janones (Avante) realizou uma live ao lado do ex-presidente Lula em suas redes sociais. Na ocasião, ele chegou a dizer que o Auxílio chegaria ao fim no término deste ano de 2022.
A declaração foi acompanhada por milhares de pessoas, e acabou irritando membros do Governo Federal. Nos últimos dias, vários aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram que a informação seria uma mentira.
A disputa de narrativa acabou confundindo milhões de brasileiros, que precisam do dinheiro, e que têm o direito de saber de fato se o Auxílio Brasil vai chegar ao fim no final deste ano de 2022, ou se o benefício é de fato permanente.
O que é verdade sobre o Auxílio
O Auxílio Brasil no valor de R$ 400 é um programa social de caráter permanente, isto é, ele não chegará ao fim em dezembro deste ano. A partir do ano de janeiro de 2023, as pessoas continuarão recebendo o benefício regularmente.
O que não é permanente é o auxílio extraordinário de R$ 200, aprovado dentro da chamada PEC dos Benefícios. Este texto libera R$ 41 bilhões para que o Governo Federal utilize o saldo nos aumentos dos seus programas sociais até o final deste ano.
Assim, considerando as regras atuais, é possível dizer que o poder executivo pagará R$ 600 por mês até dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil segue sendo pago, mas com um valor menor, de R$ 400 mínimos por família.