Você sabe o que é o teto de gastos públicos? É um dispositivo previsto em lei no Brasil que cria uma espécie de limite para as despesas da União. Todos os anos, essa linha é diferente e o poder executivo não pode passar dela. Para economistas, essa é uma forma de impedir que a União crie dívidas, mesmo em tempos de auxílios.
No Congresso Nacional, alguns deputados de oposição estão tentando lançar um movimento para derrubar esse teto. O objetivo é que assim o Palácio do Planalto possa gastar mais com os pagamentos do Auxílio Brasil. Esse é justamente o programa que vai substituir o Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro.
E o fato é que toda a confusão envolvendo o valor do Auxílio Brasil passa pelo teto de gastos. É que de acordo com essa norma, o Governo não vai poder gastar muito no próximo ano. Então, na prática, não tem como pagar um benefício que seja mais robusto em 2022. Isso porque esse dispositivo vai impedir que isso aconteça.
O próprio Governo Federal não tem interesse em derrubar esse teto de gastos. Em entrevistas recentes, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que seja qual for a decisão do valor do programa, ela vai respeitar esse limite no orçamento. A partir disso dá para dizer que o projeto vai ter um patamar mais reduzido.
Para 2022, o Governo tem uma dívida de quase R$ 90 bilhões para pagar. São os chamados precatórios. Só esse gasto vai tomar muito espaço do teto de gastos. Caso o poder executivo não consiga aprovar a PEC que divide essas despesas, não vai sobrar lugar para aumentar o Bolsa Família.
Alguns deputados estão sugerindo uma solução menos drástica. Eles querem que o Congresso Nacional derrube o teto de gastos pelo menos enquanto durar esta situação da pandemia do novo coronavírus.
Assim, o Governo encontraria espaço no orçamento neste período de tempo em que as pessoas estão tendo ainda mais dificuldades para conseguir um emprego formal. Há também de se considerar a situação da economia do país.
Usuários estão reclamando dos aumentos nos preços do botijão de gás e da conta de luz, por exemplo. Há também reclamações quanto às elevações dos valores da cesta básica e até mesmo combustível nos postos.
No ano passado, o Governo Federal conseguiu pagar um Auxílio Emergencial de R$ 600 para algo em torno de 70 milhões de pessoas. Isso só aconteceu porque durante boa parte de 2021, o Congresso tinha instituído o período de calamidade pública.
Esse fato junto com a instituição do Orçamento de Guerra fizeram com que o Governo tivesse a liberação para não respeitar o teto de gastos públicos. Foi justamente por isso que eles conseguiram pagar mais em seus projetos sociais.
O Governo Federal descarta a possibilidade de instituir o período de calamidade pública mais uma vez. Em entrevistas recentes, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que essa é uma questão que está fora de qualquer discussão neste momento.