O Governo Federal deverá começar já nesta quarta-feira (17) os pagamentos do seu novo Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que deve substituir o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. Só que neste primeiro momento, os repasses ainda serão reservados para um seleto grupo de brasileiros.
De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, em novembro só vai receber o Auxílio Brasil as pessoas que faziam parte do Bolsa Família até o último mês de outubro deste ano. Estamos falando portanto de algo em torno de 14,6 milhões de brasileiros. É o que se sabe até aqui. Ninguém mais além deles.
Então quem não fazia parte do Bolsa Família até outubro está passando neste momento por uma fase de definição. De fato, eles não sabem o que pode acontecer com eles nos próximos meses. Neste momento, ainda não há sequer uma data para o anúncio dos nomes que irão receber esse benefício.
De acordo com informações de bastidores, o mais provável é que o Governo Federal faça esse anúncio entre os meses de novembro e dezembro. Isso porque os novos nomes só entrarão no projeto a partir do segundo pagamento. Então é de se imaginar que o Planalto tenha que anunciar os novos usuários antes disso.
Só que toda essa questão ainda vai depender da tramitação da PEC dos Precatórios no país. Ainda não se sabe o que pode acontecer. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal. Esse é um texto que pode alterar toda a situação do Auxílio Brasil.
Com PEC e sem PEC
De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a conta é simples. Caso o Congresso Nacional aprove a PEC, o Governo vai poder aumentar o valor do Auxílio Brasil para um patamar mínimo de R$ 400 para 17 milhões de famílias.
Por outro lado, caso o Senado não aprove a PEC dos Precatórios, o valor do Auxílio Brasil vai seguir tendo uma média de R$ 217 por mês. Além disso, vai ser pouco provável que eles abram mais vagas para o projeto em dezembro.
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Quem pode receber Auxílio
De acordo com o Ministério da Cidadania, as regras de seleção para o Auxílio Brasil são basicamente as mesmas que se via no Bolsa Família. A primeira exigência é ter um cadastro ativo no Cadúnico.
Além disso, o cidadão precisa estar em situação de extrema pobreza, que é quando a família tem uma renda per capita inferior a R$ 100. Ou também em situação de pobreza, que é quando essa renda não ultrapassa os R$ 200. Neste segundo caso, é preciso ter pelo menos uma gestante ou um indivíduo menor de 21 anos morando na casa.
Quem precisa atualizar o Cadúnico
Como dito, o Cadúnico vai ser a primeira exigência para entrada neste novo Auxílio Brasil. Quem não tiver esse cadastro, não vai ser nem considerado. Por isso, quem está com os dados atualizado, precisa atualizá-los com urgência.
Para saber como está a situação da sua conta, basta procurar o site ou app do Meu Cadúnico. Se a situação não estiver atualizada, então o cidadão precisa visitar pessoalmente um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município.
