Fim do Auxílio Emergencial deixará cerca de 20 milhões de pessoas desamparadas. Na próxima semana o calendário de saques da última parcela do programa será encerrado. Desta forma, boa parte dos beneficiários ficarão sem fonte de renda.
De antemão, a contemplação do Auxílio Brasil, novo programa social, será apenas para os segurados do Bolsa Família. A expectativa é que mais pessoas sejam incluídas ao novo projeto, no entanto, é necessário que se enquadrem nas regras de admissão.
De acordo com o Ministério da Cidadania, em outubro, o Auxílio Emergencial atendeu cerca de 34 milhões de pessoas. Desse total, 25 milhões representam o público geral, que não faz parte do Bolsa Família.
O programa social, por sua vez, atendia cerca de 14,6 milhões de famílias. A expectativa para o Auxílio Brasil, é que contemple 17 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, representando 40% da população carente do país.
Vale mencionar que dos 25 milhões citados acima, apenas 2,4 milhões serão incluídos na folha orçamentária do novo projeto. Com isso, mais de 22 milhões de famílias estarão excluídas das políticas públicas do Governo Federal.
O Governo Federal divulgou uma nota para justificar a redução dos números no Auxílio Brasil diante a repercussão negativa do novo programa:
“O Ministério da Cidadania adotou as medidas necessárias para alcançar, com o Auxílio Emergencial 2021 famílias em situação de maior vulnerabilidade, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, com responsabilidade fiscal e pautado no compromisso de proteger os recursos públicos.
Foram beneficiadas neste ano, cerca de 39,4 milhões de famílias que atenderam aos critérios legais para recebimento do benefício. O investimento alcança a marca de R$ 59,5 bilhões até o momento. Neste mês, 34,4 milhões de famílias foram atendidas, o que representa R$ 7,9 bilhões em repasse.
Vale lembrar que, por imposição legal, todos os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 passaram mensalmente por uma fase de reverificação dos requisitos de elegibilidade. Esse procedimento, conhecido como revisão mensal, visa garantir que o benefício chegue exclusivamente aos cidadãos de menor renda e justifica a flutuação no número de beneficiados.
Também cabe destacar que a partir do próximo mês, será implementado o novo programa social, o Auxílio Brasil, que estabelece critérios que vão fortalecer a rede de proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho leva em conta uma série de iniciativas já existentes, como o Programa Bolsa Família (PBF).
Pela iniciativa, o Governo Federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo PBF e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal, conforme anunciado nesta semana pelo ministro da Cidadania, João Roma.
O programa também prevê a ampliação do número de famílias atendidas pelo PBF ainda neste ano. Em dezembro, o número de beneficiados passará de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões, o que contemplará todo o público já habilitado.
Para garantir o atendimento da população mais vulnerável, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, melhorar a porta de acesso dos cidadãos de menor renda nos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil”.