Auxílio Brasil de R$400 com reajuste anual aos brasileiros
Relator da MP que cria o Auxílio Brasil desistiu de inserir no texto a parte que exigia que o programa tivesse um reajuste anual
Durou pouco mais de 24 horas a ideia de obrigar o Governo Federal a pagar um reajuste anual para o Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. O relator da Medida Provisória (MP) que cria o projeto, Deputado Marcelo Aro (PP-MG) decidiu voltar atrás desta ideia.
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O plano de Aro era inserir esse trecho para obrigar o Governo Federal a reajustar todos os anos o valor do Auxílio Brasil. Isso significaria que anualmente, o Palácio do Planalto iria ter que pagar um aumento no patamar do benefício com base nos números da inflação. O objetivo era impedir que os usuários perdessem o poder de compra.
Isso, aliás, acabou acontecendo com o Bolsa Família. É que como o Governo não tinha a obrigação de pagar o aumento do projeto nos últimos anos, os usuários acabaram perdendo esse poder de compra. Isso porque o preço dos produtos cresceu mais do que o valor do benefício. E aí as pessoas viram o dinheiro passar a valer menos.
O Governo não gostou nada dessa ideia de reajuste anual obrigatório. Nesta semana, o próprio Ministro da Cidadania, João Roma, disse que Marcelo Aro deveria retirar essa mudança da MP para não prejudicar a situação do orçamento do Palácio do Planalto. E a pressão deu certo.
De acordo com informações da emissora CNN Brasil, em uma reunião tensa, o Governo Federal pressionou e Marcelo Aro decidiu voltar atrás neste ponto. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) teria sido um dos integrantes do encontro que estaria pedindo pela retirada desse trecho da MP
Outros pontos seguem
O relator pode até ter retirado do texto esse trecho que fala em reajustar o Auxílio Brasil de maneira anual. Mas outros pontos polêmicos alterados por ele seguem normalmente. Um deles, por exemplo, é o fim da fila de espera.
Para quem não sabe, cerca de 2 milhões de brasileiros estão nesta lista de espera do Bolsa Família. São pessoas que estão dentro de todas as regras do programa, mas por uma questão de orçamento, eles não estão conseguindo receber nada.
Para o relator, essa é uma prática que deve chegar ao fim com o Auxílio Brasil. De acordo com ele, o Governo precisa ser proibido de deixar a fila se formar. Então todo mundo que tem o direito, vai ter que receber a quantia.
Auxílio Brasil
Como dito, os pagamentos do Auxílio Brasil começaram ainda na última semana. Até esta quinta-feira (25), ao menos sete grupos já receberam o direito de pegar o benefício em questão. Pelo menos é o que se sabe até aqui.
Neste primeiro momento, apenas os usuários que já estavam no Auxílio Brasil é que irão ter o direito de pegar essa primeira parcela. Nós estamos falando aqui, portanto, de algo em torno de 14,5 milhões de brasileiros.
A ideia do Governo Federal é conseguir aumentar isso já a partir do próximo mês de dezembro. Mas isso vai depender da aprovação ou não da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional nos próximos dias.