Na última quinta-feira, os beneficiários do Auxílio Brasil com NIS (Número de Identificação Social) de final 0 receberam sua parcela. Portanto, isso encerrou o calendário de pagamentos do mês de junho.
Além disso, uma medida importante para estes cidadãos contou com aprovação do Senado Federal. Isto é, trata-se do aumento do benefício para o valor mínimo de R$ 600 até o fim deste ano de 2022.
Entenda melhor sobre o assunto, logo abaixo.
O Auxílio Brasil, atualmente, concede um valor mínimo de R$ 400 para todos os seus beneficiários. Esta quota básica apenas seria paga até o fim deste ano.
Contudo, o Congresso Nacional aprovou a permanência deste valor, sem data para acabar. Desse modo, a média que cada brasileiro recebe gira em torno deste valor, podendo ser maior, caso o beneficiário tenha direito a:
No entanto, além destas quantias, o Senado aprovou o aumento do benefício para o valor de R$ 600.
Nos últimos dias, o Governo Federal vem debatendo a possibilidade de conceder a quantia mínima de R$ 600 para todos os participantes do Auxílio Brasil.
Contudo, este valor teria prazo determinado, findando em dezembro de 2022.
Além disso, a proposta entra em conflito com a Lei Eleitoral do país. Isto é, visto que, considerando o período de ano eleitoral, não é possível publicar uma lei que crie ou amplie um programa social.
Nesse sentido, a oposição ao presidente Jair Bolsonaro entende que a proposta serve para fins eleitoreiros.
Para que seja possível aprovar a medida, portanto, a atual gestão propõe realizar o aumento do benefício por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alegue estado de emergência.
Ademais, a PEC também delimita outras mudanças em diferentes benefícios do país.
A PEC já conta com aprovação pelo Senado, portanto, agora deve passar por análise da Câmara dos Deputados para começar a valer.
De acordo com o parecer do relator da Proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), o intenção é de alterar ou criar os seguintes programas:
Contudo, a medida já recebe críticas de especialistas. De acordo com estes, a PEC se mostra como uma forma de usar o governo a favor de sua reeleição. Isto é, visto que existem outras políticas que auxiliem os brasileiros diante dos valores do petróleo e seus derivados.
Segundo alguns críticos, a alteração da Política de Preços da Petrobras, por exemplos, seria uma forma de abaixar o valor destes produtos.
Os depósitos deste mês se iniciaram no dia 17, sexta-feira, com aqueles de NIS com final 1. Isto é, trata-se do número que identifica todos os cidadãos com inscrição no Cadastro Único.
Desse modo, o Auxílio Brasil sempre realiza seus pagamentos nos últimos dias úteis do mês, de acordo com o final do NIS.
O calendário, então, ocorreu da seguinte forma:
Além disso, é importante lembrar que, a partir da data de depósito, os beneficiários devem movimentar seu benefício. Caso contrário, eles podem retornar para os cofres públicos.
A próxima parcela do programa social irá ocorrer no mês de julho, com previsão de início no dia 18.
O programa social busca dar um apoio financeiro para os brasileiros que mais precisam. Nesse sentido, a medida se destina aqueles que:
Veja também: Auxílio BR deverá liberar entrada de beneficiários permanentemente
Assim, é sempre importante conferir se permanece cumprindo com estas regras, caso contrário, o governo poderá retirar esta família da folha de pagamento. A cada mês, portanto, ocorrem análises dos beneficiários para conferir aqueles que permanecem dentro dos critérios.