Auxílio Brasil: Consignado passará por investigação do TCU

O crédito consignado do Auxílio Brasil poderá passar por uma investigação.

Na última quarta-feira, dia 30 de novembro, o Ministério Público (MP) solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciasse um processo de investigação sobre a Caixa Econômica Federal. 

Isto é, visto que há a possibilidade de alteração dos critérios de concessão do crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. 

A solicitação de abertura de um inquérito ocorreu logo após a limitação da Caixa sobre as linhas de crédito no decorrer do mês de novembro. Antes da realização do segundo turno, o serviço já alcançava a marca dos R$ 6 bilhões. 

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Desse modo, o Ministério Público, através do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, defende que esta atitude acaba por indicar que a medida tinha teor eleitoreiro.

“A mudança de postura da Caixa apenas reafirma o caráter eleitoreiro da medida adotada pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil”, conta trecho da representação.

Acesso ficou mais difícil após as eleições

Apesar das alterações, o serviço de crédito consignado ainda se encontra disponível. No entanto, na visão do MP, após o fim das eleições presidenciais a Caixa Econômica Federal passou a adotar uma maior rigidez sobre o tema. A instituição bancária é responsável pela operacionalização da modalidade.

Nesse sentido, o subprocurador-geral demonstra que é necessário saber qual o motivo da adoção de critérios maios rigorosos por parte do banco.

“O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si! Não há como negar que os indícios se escancaram aos olhos da sociedade e deste Tribunal de Contas não merecendo, mais uma vez, o arquivamento. Mais uma vez: se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?”, questiona Furtado. 

Assim, o MP solicitou ao TCU para que o tribunal adote as medidas possíveis para identificar quais foram os reais motivos que levaram à mudança de postura da Caixa Econômica Federal em relação a liberação da modalidade de crédito consignado. 

Desde a sua criação, o crédito recebeu críticas de diversos especialistas do setor econômico e também social. 

Isto é, visto que economistas acreditam que o serviço configura um risco expressivo. Desse modo, ele pode contribuir para o superendividamento das famílias brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade. 

Consignado do Auxílio Brasil teve suspensão

A concessão do empréstimo se encontrava em suspensão desde o dia 1º de novembro. Contudo, voltou a ser liberada durante o dia 14 do mesmo mês. Sobre a interrupção do serviço, a Caixa informou que uma pausa foi necessária para que a instituição prestasse contas ao Governo Federal. 

Por meio de nota oficial, a Caixa disse reiterar o “caráter técnico, bem como a regularidade do consignado no Auxílio Brasil”.

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Além disso, a instituição também defendeu a regularidade do serviço.

“O banco destaca que a operação de crédito foi criada por lei e que a área técnica do TCU acompanha o caso desde o mês de outubro, sem ter identificado qualquer irregularidade promovida pela Caixa”, acrescentou.

Comissão alerta sobre consignado do Auxílio Brasil

Recentemente, houve a formação de um comitê de funcionários e ex-funcionários da Caixa Econômica Federal. Assim, este grupo fez um alerta ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que irá iniciar nova gestão em janeiro de 2023.

Por meio de documento à equipe de transição econômica, portanto, os funcionários fizeram o alerta na última quarta-feira, 30 de novembro. 

O arquivo conta com informações sobre o alto risco de superendividamento das famílias de baixa renda brasileiras com a adesão da modalidade de crédito consignado do Auxílio Brasil.

Além disso, o grupo fez a sugestão de que o novo governo realizasse uma revisão da taxa de juros do serviço. Isto é, que atualmente é de 3,45% ao mês no caso da Caixa. 

A taxa da instituição bancária se apresenta abaixo do teto de juros de 3,5% do Ministério da Cidadania sobre a modalidade. No entanto, a porcentagem é superior às do serviço de crédito consignado disponível para aposentados e pensionistas do INSS, de até 2,14% ao mês. 

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“A gente faz um alerta para a equipe de transição, mostrando que esse tema será um grande problema para os novos gestores que assumirem a empresa”, relatou Marcia Kumer, ex-funcionária do banco estatal que participou da confecção do relatório. 

O que diz o relatório?

O encaminhamento do documento para o presidente Lula ocorreu por Maria Fernanda Coelho, ex-presidente da instituição. Assim, conta com um conjunto de sugestões de propostas para a modificação de diversas áreas da entidade. 

“São sugestões para o importante papel do banco nos programas sociais, de moradia e geração de empregos”, relatou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais. 

Dessa forma, o documento fala sobre o risco de endividamento dos cidadãos que participam do programa social.

“Pelo lado dos beneficiários, considerando um já elevado endividamento do povo brasileiro, constata-se um incentivo ao endividamento exacerbado das famílias vulneráveis, cujo risco é agravado pela taxa de juros muito superior àquelas de empréstimos consignados similares”, indica trecho do documento. 

A equipe formada também recomendou que a nova gestão análise qual será a estratégia de comunicação aos beneficiários do Auxílio Brasil sobre aos descontos sobre o valor das parcelas do benefício. 

A modalidade de empréstimo pode ser paga em até 24 parcelas, ou seja, em dois anos.

Contudo, caso o cidadão perca o acesso aos valores pagos através do Auxílio Brasil a dívida irá permanecer. Assim, alguns especialistas consideram que a implementação do serviço configurou um risco a população de baixa renda do Brasil. 

“Além dos inúmeros questionamentos quanto ao desconto do empréstimo consignado que eleva o fluxo de beneficiários que vão buscar a Caixa, já há um risco inegável quanto ao prejuízo na condição das famílias que terão redução no valor do benefício e tornando ainda mais crítica a insegurança alimentar/sobrevivência da população”, pontuou o relatório.