Auxílio Brasil: como funcionará o empréstimo?

Na última semana, o crédito consignado do Auxílio Brasil recebeu várias críticas.

Nesse sentido, diferentes entidades de proteção ao consumidor levantaram uma campanha a fim de cancelar o serviço. Isto é, empréstimo para participantes de diferentes programas sociais como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil.

Então, o atual presidente Jair Bolsonaro, editou um novo decreto que regulamenta a concessão do crédito consignado.

A proposta, que vem recebendo críticas de especialistas do setor econômico, não conta com nenhum limite de juros das instituições bancárias. Além disso, o texto também isenta a União de qualquer responsabilidade no caso de inadimplência do contratante da modalidade. 

Assim, as entidades de defesa ao consumidor e profissionais que assinaram o documento, solicitam um prazo para a realização de estudos para identificar os possíveis impactos causados pela ação. Isto é, diante do alto risco de endividamento que o texto pode trazer aos cidadãos que participarem da modalidade. 

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Entenda melhor, abaixo, quais são as análises dos críticos.

Entidades fazem pedidos sobre empréstimo

Por meio de nota oficial, com assinatura de mais de 300 entidades jurídicas, houve o pedido de: 

“Que às instituições financeiras ou empresas públicas que irão operar o crédito consignado para o Auxilio Brasil e demais programas de transferência de renda, que apresentem estudos sobre quais medidas de prevenção adotarão para concessão de crédito responsável, considerando também oferta e abordagem, possibilidade de fraude, análise da capacidade de pagamento e o alto risco de piora da situação de sobrevivência dessas famílias.” 

Ademais, sobre o tema, a atual coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) destacou os problemas da oferta.

“A concessão de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, com desconto de parcelas diretamente do benefício, evidencia um alto risco de endividamento para quem já vive abaixo da linha da pobreza. Uma medida adotada sem estudos de impactos, que além do risco de inadimplência, indica que a política pública de transferência de renda é insuficiente para combater a pobreza extrema. Ao adotar o crédito como alternativa, com taxa de juros de mercado, concede aos bancos as garantias de receber quase o dobro, em detrimento da piora da condição de vida dos mais pobres, expostos também, ao assédio, imposição da oferta, fraudes e sem garantia se serão assistidos pelo programa até o final do pagamento do crédito”.

Empréstimo do Auxílio Brasil poderá ter juros altos

O Idec é uma das instituições que encabeça a solicitação. Assim, por meio de nota oficial, o Instituto relata que as taxas de juros do mercado financeiro atual, com percentuais entre 79% a 98%, são um dos problemas que mais preocupam. 

Nesse sentido, segundo especialistas, um participante do Auxílio Brasil que solicite uma quantia de R$ 2.000 por meio da operação, terminaria com uma dívida de R$ 4.000. Portanto, trata-se de praticamente a metade deste valor se convertendo em lucros para as instituições bancárias.

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Desse modo, este se mostra como mais um argumento contrário à medida.

Grande risco de endividamento

Recentemente, a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), também deu seu parecer em relação à modalidade do Governo Federal. 

“Não é que crédito seja ruim. O problema é comprometer um ganho que já é baixo com endividamento. São famílias que estão com prioridades de sobrevivência e, nesse caso, serão inseridas em um contexto complexo de consumo”, declarou o atual presidente da associação Reinaldo Domingos. 

Assim, por meio de nota oficial, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) falou sobre o empréstimo do Auxílio Brasil. Segundo ela, a modalidade consignada de crédito irá possibilitar uma quantidade de recursos ao público de maneira rápida e menos custosa.

Ademais, a entidade reitera que cada instituição financeira terá autonomia para estabelecer seus próprios critérios de concessão de crédito. 

O órgão também relata que “a procura por uma operação de crédito deve ser avaliada cautelosamente pelos bancos e por parte do beneficiário, a fim de prevenir o superendividamento”.  

Contudo, poucos bancos, como a Caixa Econômica Federal, se manifestaram sobre a oferta da modalidade. Itaú e Bradesco já se posicionaram descartando a oferta da modalidade. Sobre a possibilidade de ofertar o serviço, o Banco do Brasil relatou que ainda está avaliando a oferta. 

Recentemente, o atual presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, falou sobre sua negativa. Assim, como se trata de operação de juros altos e o auxílio de R$ 600 tem data para terminar, o a instituição preferiu não aderir a oferta da modalidade de empréstimo. 

“Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar”, relatou o mesmo.

Como será o empréstimo do Auxílio Brasil?

O crédito consignado se trata de uma modalidade de empréstimo que é descontada diretamente na folha de pagamento do contratante. Portanto, sem nenhum risco que o participante não execute o pagamento das parcelas. Dessa maneira, para este tipo de serviços, a taxa de juros costuma ser menor. 

O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, executa o pagamento mensal de R$ 400 a famílias vulneráveis.

Então, por meio da “PEC Kamikaze”, o programa conta com um novo valor de R$ 600. Este, então, chegará a mais de 20 milhões de famílias do CadÚnico.

No entanto, é importante lembrar que este aumento apenas vai até o fim deste ano de 2022. A partir de janeiro de 2023 o valor retorna ao mínimo de R$ 400.

Segundo uma estimativa do Idec, com o desconto de 40% dos R$ 400 do programa, haveria o impacto de R$ 160 do valor mensal dos beneficiários, por exemplo.

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“O beneficiário que receberia R$ 400 terá apenas R$ 240 para comprar comida, remédio, pagar aluguel, água e luz. Assim, o programa perderia totalmente seu propósito”, relatou a entidade através de nota oficial.