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Início Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: a um mês do início, projeto ainda não foi aprovado pelo Congresso

Aécio de Paula por Aécio de Paula
12 de outubro de 2021, 11:30h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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O Governo Federal não está escondendo de ninguém o seu plano. A ideia é começar os pagamentos do Auxílio Brasil no próximo mês de novembro. Só que pelo menos até este momento, o projeto ainda não passou por uma aprovação. E isso está gerando uma cerca corrida contra o tempo dentro do Palácio do Planalto.

Para este ano de 2021, os pagamentos estão garantidos, pelo menos em tese. É que recentemente, o Presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a cobrança de impostos para conseguir pagar esse aumento. De acordo com membros do Governo, essa arrecadação vai servir para os meses de novembro e dezembro.

O Ministério da Economia afirma que o problema está mesmo no próximo ano. De acordo com o Ministro Paulo Guedes, o Congresso Nacional precisa fazer a sua parte e aprovar uma série de textos para que o Auxílio Brasil consiga sair do papel. São eles: a Reforma do Imposto de Renda, a MP do programa e a PEC dos precatórios.

Nesta última semana, uma nova notícia acabou pegando muita gente de surpresa. É que membros do Ministério da Economia disseram em entrevista para o jornal Folha de São Paulo que sem a aprovação desses textos, o aumento do Bolsa Família pode deixar de acontecer até mesmo este ano.

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Na entrevista, eles deixaram claro que nesta situação, o dinheiro da arrecadação com o aumento de imposto acabaria voltando para a União de alguma forma. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. Assim, há uma chance de que o novo Bolsa Família acabe ficando sem aumento mesmo a partir do próximo mês.

Números

Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Bolsa Família atende algo em torno de 14,6 milhões de pessoas. São brasileiros que estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Pelo menos é isso o que as regras apontam.

Os valores médios estão neste momento na casa dos R$ 189. O objetivo do Governo é aumentar esse patamar para R$ 300 mensais em média. Além disso, eles querem aumentar a quantidade de usuários para cerca de 17 milhões.

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Apesar do aumento, muita gente acredita que isso não seria suficiente. De acordo com o próprio Ministro da Cidadania, João Roma, cerca de 25 milhões de pessoas que hoje recebem algum auxílio do Governo ficarão sem nada a partir de novembro.

Saída é prorrogação do Auxílio?

É por isso que o próprio Ministro João Roma está tentando fazer pressão para que o Governo Federal aprove uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial. O objetivo é que o programa dure mais alguns meses.

Essa ideia ainda estaria sofrendo resistência da ala do Governo mais ligada ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, de acordo com informações de bastidores, o mais provável é que o projeto ganhe mesmo essa prorrogação.

Ainda segundo informações da imprensa, o próprio Presidente Jair Bolsonaro já teria batido o martelo sobre esse assunto. E ele deverá divulgar detalhes sobre isso dentro de mais alguns dias. Pelo menos essa é a expectativa até aqui.

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Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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