Beneficiários do Auxílio Brasil que pediram crédito consignado devem se atentar!
Isto é, visto que, segundo o Governo Federal, o prazo máximo para a liberação dos valores do empréstimo irá aumentar. Portanto, este período passará de dois para cinco dias.
Além disso, mais de 200 mil cidadãos que contrataram o serviço terão que refazer seus pedidos.
Veja também: TCU entende que consignado deve ser suspenso
Entenda melhor o que estas duas novas informações significam, abaixo.
Qual será o novo prazo do consignado?
O novo prazo do consignado do Auxílio Brasil também valerá para todas as instituições financeiras que podem ofertar o serviço.
Nesse sentido, no decorrer da última semana, alguns beneficiários do programa vinham recebendo notificações da Caixa Econômica Federal sobre o prazo para depósito. Conforme estas mensagens, portanto, os depósitos poderiam demorar até 15 dias para ocorrer.
No entanto, a Portaria publicada anteriormente, estabelecia que a liberação da quantia deveria acontecer dentro do prazo de 48 horas.
Então, depois da suspensão do serviço durante o final de semana passado, as operações de crédito voltaram a acontecer na última segunda-feira, 24 de outubro.
Quem ainda não recebeu deverá pedir de novo?
Após o alto número de solicitações, o sistema da Caixa chegou a apresentar instabilidades.
Assim, até sexta feira da última semana, a Caixa já havia executado o empréstimo de cerca de R$ 2,1 bilhões por meio do serviço de crédito consignado. Isto é, uma demanda muito superior à expectativa da instituição em ofertar o valor de R$ 1 bilhão.
No decorrer do último dia 21, portanto, o banco bateu o recorde de atendimentos presenciais. Foi um total de 900 mil atendimentos, sendo que a marca anterior era de 600 mil.
Veja também: Vou precisar solicitar o crédito consignado de novo?
Desse modo, por meio de suas redes sociais e também pela central de atendimento, a instituição informa que os cidadãos com o crédito em análise ou cancelado com mais de 48 horas deverão refazer sua solicitação.
Dados de beneficiários do Auxílio Brasil foram usados
Na última segunda, foi possível verificar que dados pessoais de cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil foram compartilhados com bancos. A intenção, portanto, seria para a venda de empréstimos consignados.
O portal que publicou esta informação teve acesso a uma das planilhas com documento de vários beneficiários.
Assim, degundo a publicação, as instituições tiveram acesso a diferentes documentos dos cidadãos. Isto é, como, por exemplo, o número do NIS dos beneficiários, CPF, endereço, renda e também o número de registro na Caixa e no Sistema Único de Saúde (SUS).
As informações estariam sendo utilizadas desde o mês de junho para a confecção de contratos para o público. No entanto, é importante lembrar que o uso de dados sem autorização é vedado por meio da Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao que tudo indica, a ação ocorreu após a aprovação da PEC dos Benefícios. Assim, se divulgou que haveria a oferta de crédito consignado aos participantes do Auxílio Brasil e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante entrevista, Ione Amorim, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, indicou a gravidade da situação e que o caso necessita de uma investigação.
“Se os dados de quase 4 milhões de brasileiros estão com um único correspondente bancário, são legítimos que estão circulando sem qualquer proteção e podem resultar em fraudes, golpes e uso eleitoral”, relatou Ione.
Última parcela de Auxílio Brasil de outubro termina hoje
A Caixa Econômica Federal finalizou nesta terça-feira, 25 de outubro, o pagamento da última parcela do Auxílio Brasil deste mês. Dessa forma, receberam os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 0.
Esta já é o terceiro mês em que as parcelas do programa de transferência de renda contam com o valor de R$ 600. Isto é, quantia que será paga apenas até o fim deste ano de 2022. Trata-se de um aumento temporário de R$ 200 sobre o valor mínimo de R$ 400.
Ademais, durante o mês de outubro, também houve inclusão de mais 2,2 milhões de famílias na folha de pagamento do benefício. Com isso, o total de famílias que participam do Auxílio Brasil chegou à marca de 20,2 milhões.
A instituição também informou que o pagamento do Vale Gás também se encerra hoje para aqueles cidadãos de NIS com final 0. Com valor atual de R$ 112, o programa tem depósitos a cada dois meses nas mesmas datas do Auxílio Brasil.
Veja também: Milhões de beneficiários do Auxílio BR tiveram seus dados vazados
No entanto, este valor também é temporário. A partir de janeiro de 2023, o Vale Gás retorna à quantia de 50% do preço do botijão de 13 quilos.
Haverá mais inclusões no benefício?
Depois de inclusões de beneficiários no Auxílio Brasil, aqueles brasileiros que ainda não entraram na medida se perguntam se poderão participar.
O Governo Federal vem realizando diversas exclusões dos participantes, no caso de deixarem de cumprir todas as regras do programa. Dessa forma, é possível incluir aqueles que se encontram na fila de espera.
Para entrar no Auxílio Brasil, portanto, o cidadão precisa cumprir com alguns critérios mínimos, são eles:
- Ter inscrição no Cadastro Único. Pra se inscrever, então, basta se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade com seus documentos e de sua família. Além da conferência destes documentos, também haverá uma entrevista para entender o contexto da família.
- Manter seus dados atuais. Sempre que houve algum tipo de mudança em seus dados cadastrais ou em sua renda, por exemplo, o cidadão precisa alterar o cadastro. Contundo, mesmo quando não houver mudanças, a atualização deve acontecer a cada dois anos.
- Cumprir o requisito de renda. Isto é, estando na faixa de extrema pobreza (até R$ 105 por pessoa) ou de pobreza (de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa).
- Contar com gestantes, nutrizes e menores de 21 anos em sua família, no caso daqueles que estão na faixa de pobreza. Portanto, os que estão em situação de extrema pobreza não precisam cumprir este critério.
Passando por todos estes passos, o Ministério da Cidadania ainda fará uma análise de todas os cadastrados. Por fim, é necessário que exista espaço no orçamento público para esta nova inclusão.