O Governo Federal regulamentou o projeto de “Bolsa do Mérito Estudantil”. O novo programa é parte integrante do Auxílio Brasil, e pretende realizar pagamentos para estudantes de famílias inscritas no benefício, e que se destacam na escola. O anúncio da regulamentação foi feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O projeto de Bolsa do Mérito Estudantil não é novo, foi anunciado pelo Governo Federal em novembro de 2021, na época do início dos pagamentos do Auxílio Brasil. Entretanto, como o programa não estava regulamentado, nenhum estudante estava conseguindo receber nada do que o poder executivo chegou a prometer na época.
Com a regulamentação, a história muda. A partir deste novo texto, o Ministério estabelece os critérios para o credenciamento de competições acadêmicas e científicas que estão aptas a identificar os estudantes. Com a análise do desempenho dos alunos de famílias que fazem parte do Auxílio Brasil, será possível saber quais deles poderão ganhar a Bolsa de Iniciação.
Quem recebe?
Segundo o texto da regulamentação, o dinheiro será pago apenas para os estudantes que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. Além disso, ele precisa se destacar em competições acadêmicas e científicas de natureza nacional, desde que vinculadas a temas relativos à educação básica.
O texto deixa claro que serão beneficiados apenas os estudantes que ganharem medalhas de ouro, prata e bronze nestas competições. Além disso, poderão receber também aqueles que não ganharem uma medalha, mas recebam uma menção honrosa da competição. Estes alunos se tornarão elegíveis para receber o saldo no ano seguinte.
Por exemplo, um aluno que ganha uma medalha em abril de 2023, passa a se tornar elegível para receber o dinheiro durante o ano de 2024. Assim, entre janeiro e dezembro de 2024, ele recebe 12 parcelas mensais de R$ 100. Além disso, a família do estudante também terá o direito de receber uma parcela única de R$ 1 mil. Ao todo, a Bolsa é de R$ 2,2 mil, dividida entre a família e o estudante.
Segundo a regulamentação, cada aluno só pode ter direito a uma Bolsa por ano. Assim, mesmo que ele ganhe mais de uma medalha no decorrer de 12 meses em competições diferentes, ele ainda vai receber apenas R$ 100 por mês no ano seguinte. Do mesmo modo, a sua família também só poderá receber R$ 1 mil.
Críticas ao formato do auxílio
Desde que o Governo Federal anunciou a criação de uma bolsa para estudantes, alguns setores da sociedade civil criticam o formato de pagamentos. Em geral, as organizações afirmam que o sistema pode ser perigoso porque acabaria criando uma desigualdade de valores dentro do programa social.
Além disso, há também uma crítica em relação a pressão que alguns pais poderão fazer nos seus filhos para que eles consigam vencer competições. Alguns psicólogos afirmam que crianças não podem crescer com a ideia de que elas precisam vencer competições para conseguir comer e para que seus pais não passem fome.
Além disso, há uma crítica pelo momento em que o projeto está sendo regulamentado. Como dito, o programa existe desde o final do ano passado. Contudo, o anúncio da regulamentação só está acontecendo em um contexto de realização de segundo turno das eleições presidenciais. O presidente Jair Bolsonaro (PL) disputa o pleito com o ex-presidente Lula (PT).
