O Auxílio BCG do Governo Federal pagará R$ 65 mensais durante um período de nove meses para as mulheres grávidas que estejam em situação de vulnerabilidade social. Famílias que possuem mais de uma gestante em um mesmo local poderão acumular mais de um benefício de uma só vez.
De acordo com o Ministério da Cidadania, não há nenhum impedimento para que esse recebimento duplicado aconteça. O Palácio do Planalto já publicou essas regras no Diário Oficial da União (DOU) ainda na última segunda-feira (7). Como já existe um documento oficial que fala sobre o tema, esse não é mais um ponto que está em discussão. É algo que já vale a partir de agora.
Algumas pessoas podem se confundir com as regras. Acontece que elas são um pouco diferentes. No Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania afirma que ninguém pode receber mais de um benefício dentro de um mesmo núcleo familiar. Então, independente da quantidade de usuários que moram em uma casa, eles só poderão receber um repasse por mês.
No caso do Benefício BCG, as mulheres que terão preferência no recebimento são justamente aquelas que estão dentro do Auxílio Brasil. Uma família que está dentro do Cadúnico com mais de uma mulher grávida, poderá receber dentro de um mesmo projeto mais de um valor desse mesmo BCG.
O Governo afirma que não importa qual é o estágio da gestação da mulher. Ela também poderá receber o benefício durante o período de nove meses. Os valores são os mesmos para todas. Cidadãs que acabaram de ter filhos e que estão com um bebê recém-nascido em casa não poderão pegar esse projeto.
O que acontece em caso de aborto
Um dos pontos que gera dúvidas em algumas pessoas é a questão do aborto. Como se sabe, qualquer mulher grávida pode perder uma criança durante a sua gestação. Além disso, a lei garante essa prática em casos de estupro, de má formação do feto ou mesmo de risco de saúde para a mãe.
Quando um aborto em qualquer uma dessas situações acontece, a mãe pode seguir recebendo o dinheiro do Auxílio BCG normalmente. De acordo com o Governo Federal, essa quantia passa a servir para ajudar a mulher durante este momento de recuperação.
Segundo as regras oficiais do programa, uma mãe que chega ao final dos pagamentos do benefício só poderá voltar a receber o projeto quando se completar um ciclo de mais 12 meses. Antes desse prazo, ela não poderá fazer um novo pedido.
O Auxílio BCG
No decreto publicado na última segunda-feira (7), o Ministério da Cidadania explicou que o Benefício de Composição da Gestante (BCG) é um programa que será uma parte integrante do sistema de pagamentos do Auxílio Brasil.
O texto original do projeto diz que o “objetivo é aumentar a proteção à mãe e ao bebê durante a gestação, promovendo maior atenção a uma fase essencial para o desenvolvimento da criança”.
Para selecionar as mulheres grávidas para este programa, o Governo Federal deverá analisar a base de dados do Ministério da Saúde. Entretanto, o Palácio do Planalto afirma que não é preciso começar o período de pré-natal para começar a receber esse benefício.
