A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento muito importante para os brasileiros, tendo em vista que é necessário para se obter autorização para conduzir um veículo. No entanto, a emissão deste documento possui um custo muito alto, fazendo com que seja inviável para muitos brasileiros.
Sendo assim, para que a emissão da CNH se torne mais viável para a população brasileira, um novo Projeto de Lei foi elaborado pelos legisladores. O PL em questão é o de número 6485, do ano de 2019, que está em trâmite no Senado. Caso aprovada, essa lei irá acabar com a obrigatoriedade de frequência em autoescolas para a emissão das CNH de categorias A e B. A autora do Projeto de Lei é a senadora Kátia Abreu.
Atualmente, é obrigatório que o cidadão tenha frequência em aulas de autoescolas para conseguir tirar CNH de categorias A e B. Sendo assim, o PL visa acabar com essa obrigatoriedade. Segundo Kátia Abreu, caso aprovado, o projeto irá reduzir os custos da emissão do documento em até 80%.
Além disso, ainda de acordo com a senadora, em alguns estados do país o custo para obter a CNH passa dos R$ 3 mil. Deste total, cerca de 80% vai para as autoescolas, o que torna o processo de obtenção da carteira de motorista impossível para grande parte da população.
No entanto, a proposta de lei não altera a obrigatoriedade da realização das provas teórica e prática. Sendo assim, o método de aprendizagem para a condução do veículo fica a critério da pessoa, desde que consiga completar as provas com êxito. A aprendizagem, inclusive, pode ocorrer por parte de pessoas da própria família.
O Projeto de Lei, além de acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, também cria uma classe de instrutores independentes. Desta forma, os profissionais, vinculados ao Detran, podem dar aulas particulares de maneira autônoma para as pessoas que desejam aprender como dirigir.
No entanto, para se tornar um instrutor independente o profissional deve seguir os seguintes critérios:
Com relação ao trâmite legal, o Projeto de Lei irá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, para que aspectos legais, jurídicos e constitucionais sejam verificados. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a votação na Câmara dos Deputados.
Além do Projeto de Lei em questão, os cidadãos brasileiros de baixa renda podem obter a CNH gratuita. Essa é a chamada CNH social, que possui regras específicas para participação.
Além disso, apenas alguns estados brasileiros participam desta modalidade. Sendo assim, os interessados devem consultar a disponibilidade do programa em suas regiões. para a CNH social, o responsável pela emissão também é o Detran, assim como no documento comum. Por fim, as inscrições para o programa são feitas de maneira digital, através do portal do Detran, com vagas limitadas.