Declarada competência da Justiça do Trabalho em caso envolvendo guarda municipal não concursado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), na última quarta-feira (08/07), declarou a competência da...
Ação é movida para garantir o registro por casais homoafetivos de filhos nascidos no exterior por reprodução assistida
Em notícia divulgada na última sexta-feira (10/07), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de...
Partido questiona no STF o novo calendário para pagamento do auxílio emergencial
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 712....
Foi mantida a condenação de ex-secretária de governo do RS por improbidade administrativa
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por maioria, negou provimento a uma ação rescisória ajuizada...
Segurado do INSS é absolvido por ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que determinou a absolvição de um homem que deu entrada...
Pais de vítima de acidente fatal em Rodovia Federal serão indenizados pelo Dnit e por concessionária de Rodovias
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)...
Cidadão consegue na Justiça medicamento para fibrose pulmonar
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu fornecimento gratuito do medicamento Pirfenidona (267 mg), para tratamento de fibrose...
Embargos de terceiro impede a alienação de bem imóvel
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma...
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