Adicional de insalubridade não alcança o pedreiro em contato com cimento
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar...
Extinção de cobrança de juros e multa por atraso em contribuições previdenciárias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma cobrança feita pelo Instituto Nacional do Seguro...
Homem que construiu porto clandestino e estrada em APP tem condenação mantida
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão unânime, negou provimento à apelação criminal interposta...
Não é necessário registro em órgão de classe para o exercício profissional de músico
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve a sentença que assegurou a quatro...
Apresentação de comprovante de renda fora do padrão do MEC não justifica exclusão de aluna do ProUni
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da União contra a sentença...
Concessão de pensão por morte a maior de idade inválido é assegurada pela Justiça
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um...
A prescrição executória e o cumprimento de pena imposta em outro processo
?A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro...
Inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade será julgado
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a...
Novidades
