Natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
A 3ª Turma do STJ negou provimento a um recurso da MRV Engenharia contra acórdão do Tribunal de Justiça de...
Retorno de Joesley e Wesley Batista ao comando do Grupo Econômico
A 6ª Turma do STJ deu provimento, nesta terça-feira (26), a um recurso em habeas corpus de Joesley Batista. O...
Weintraub deve esclarecer declarações feitas em reunião ministerial
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal tome, em cinco dias, o depoimento do ministro...
Inconstitucionalidade da Portaria Interministerial 192/2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, por maioria dos votos julgou inconstitucional a Portaria Interministerial 192/2015....
Aposentadoria especial e atividade insalubre
Um homem acionou a Justiça Federal para ter reconhecidos os períodos de trabalho especial e a consequente concessão de aposentadoria...
Benefício assistencial a criança com deficiência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que concedeu a um menino com deficiência o restabelecimento...
Empresa é condenada por atrasar salários
Após desrespeitar reiteradamente o prazo legal de pagamento dos salários dos empregados, empresa foi condenada ao pagamento de indenização por...
Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras
A 6ª Turma do TST condenou a Caixa Econômica a pagar como extras as horas de trabalho excedentes à sexta...
Imóvel alugado está protegido contra penhora
Decisão unânime, a 1ª Câmara do TRT 12ª Região (SC) considerou que por ser o único imóvel da família devedora,...
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
A 8ª Turma do TST excluiu a responsabilidade da nova titular concursada em cartório de São Paulo pelas parcelas devidas...
Encerra a dívida o pagamento de acordo com plano de recuperação judicial
Uma ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de primeira instância do TRT da...
Ausência de um dos títulos na ação monitória não impede a cobrança dos demais
A 3ª Turma do STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que negou a extinção total...
TRT-18 declara nulidade de sentença que negou vínculo trabalhista
A 3ª Turma do TRT de Goiás (GO), acompanhando o voto da desembargadora Silene Coelho, acolheu a preliminar de cerceamento...
Circunstância judicial errada não impede aumento da pena
Ao estabelecer a pena, o juiz não é obrigado a mencionar pelo nome as circunstâncias judiciais que ele avaliou para...
Empresa é condenada a pagar indenização a candidato à vaga de emprego
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, condenou uma fábrica de sorvetes...
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