Comete crime de estelionato, a pessoa que recebe parcelas de seguro desemprego (SD) estando empregado, de forma consciente e voluntária....

O TRF da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma médica perita do INSS adiar suas férias para o...

O TRF da 4ª Região (TRF4) determinou no dia 26/05 o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um agricultor de...

A 11ª Turma do TRF da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve sentença que condenou um homem pelo delito...

A 1ª Turma do TRF da 3ª Região (TRF-3) condenou um cineasta ao pagamento de R$ 100 mil, a título...

A 3ª Turma do TRF da 3ª Região (TRF-3) determinou à União isentar do pagamento do IPI uma idosa, portadora...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na quarta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do...

A 5ª Turma do STJ afastou a possibilidade de prisão civil de idoso de 77 anos por débito alimentar com...

Em decisão unânime, a 3ª Seção do STJ julgou improcedente, nesta quarta-feira (27), o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela...

O TRF da 4ª Região (TRF4) negou, no dia 25/05, o pedido para prorrogar os prazos de vencimento de tributos federais,...

A 5ª Turma do TRF 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de um impetrante homologar o certificado do Curso de...

É legítima a incidência de contribuição do PIS/Cofins sobre as despesas com taxas de administração de cartões de crédito/débito pagas...

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF-1) decidiu, de forma unânime, que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve...

A 1ª Turma do STJ rejeitou recurso pelo qual o MP daria sequência a uma ação de improbidade administrativa contra...

O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento relativa a valores de remuneração depositados na conta...