A Lei federal 11.738/2008 estabelece parâmetros gerais para a composição da jornada dos profissionais da educação, sem inviabilizar o exercício...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência...

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), ao julgar o recurso de uma...

Um trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso teve garantido o direito de receber o benefício emergencial, previsto na...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a antecipação de tutela e determinou a implantação, em até 45...

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou, em debate virtual, que o juiz...

Em atendimento aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF), realizados por meio de ação civil pública, a Justiça Federal do...

Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no...

HABEAS DATA Na vida prática, a habeas data tem pouca utilidade. É uma inovação com origem na Constituição Federal (CF)...

MANDADO DE INJUNÇÃO O mandado de injunção nasceu no Brasil com a Constituição Federal (CF) de 1988 . É utilizado...

MANDADO DE SEGURANÇA A origem do mandado de segurança é no Brasil, não encontrando paralelo no resto do mundo. O...

HABEAS CORPUS O habeas corpus teve origem na Inglaterra em 1215 com a Magna Carta. Já no Brasil, o instituto...

São cinco os remédios constitucionais que têm a aparência de remédios jurisdicionais ou judiciais. São eles: Habeas Corpus (HC) –...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS) impetrado pela deputada...

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia contra um subprocurador-geral da República. Ele é...