O reajuste do salário mínimo para o próximo ano impactará diversos benefícios, como aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também serão afetados.
O piso nacional subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412, uma decisão oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) até o final de dezembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já assinou o decreto durante o período de recesso no litoral do Rio de Janeiro.
Os trabalhadores verão o total reajustado a partir de 1º de janeiro de 2024, mas o recebimento efetivo ocorrerá no início de fevereiro.
Aumento do salário mínimo
O aumento segue a nova fórmula da política de valorização do salário mínimo do governo Lula, combinando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior ao reajuste e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores a partir de 1º de janeiro.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou um INPC de novembro em 3,85% e um crescimento de 3% no PIB de 2022, levando a um valor exato de R$ 1.411,95. Contudo, a legislação estabelece o arredondamento para cima em casos de valores decimais.
O valor final ficou R$ 9 abaixo do previsto na proposta de orçamento do governo para este ano, que era de R$ 1.421. Isso se deve à mudança do índice usado no cálculo, que passou de 4,48% (usado no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 enviado ao Congresso em agosto) para 3,85% em dezembro.
Tanto quanto, o valor de R$ 1.412 foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Executivo no Congresso. A seguir, estão os benefícios e pagamentos afetados pelo reajuste do salário mínimo.
Veja os benefícios que serão reajustados
As diferentes implementações de reajustes para vários benefícios dependerão do novo salário mínimo a partir de 2024.
Aposentadorias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajusta suas aposentadorias com base no salário mínimo como piso. Assim, todos os aposentados receberão no mínimo R$ 1.421 a partir do próximo ano.
No entanto, aqueles que recebem acima do mínimo terão um reajuste menor, calculado pelo INPC, considerando apenas a inflação, sem o acréscimo do crescimento do PIB.
Seguro-desemprego
Este benefício, oferecido temporariamente a trabalhadores dispensados sem justa causa, também segue o salário mínimo. Dessa forma, o menor valor do seguro-desemprego será de R$ 1.412, representando o piso nacional. O cálculo das parcelas considera a média dos salários dos últimos três meses antes da dispensa, podendo exceder o mínimo.
O Ministério do Trabalho define anualmente o teto do benefício, também levando em conta o INPC. A quantidade e duração das parcelas dependem do tempo trabalhado no último emprego e da frequência do recebimento anterior do seguro.
Abono salarial do PIS/Pasep
Destinado a trabalhadores formais e servidores públicos, o abono salarial seguirá o novo salário mínimo como referência. Este benefício, com um valor máximo correspondente a um salário mínimo vigente na data de pagamento, passou a ser pago a cada dois anos.
Aqueles que trabalharam pelo menos um mês com registro formal e receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2021 terão direito ao benefício.
O valor das parcelas varia conforme os meses trabalhados, sendo R$ 1.412 o total para quem trabalhou 12 meses em 2021.
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Os MEIs contribuem mensalmente com 5% do salário mínimo para o INSS. Esse recolhimento assegura direitos como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão.
Com o aumento do salário mínimo, a contribuição mensal passará de R$ 66 para R$ 70,60.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, o BPC/Loas garante um salário mínimo mensalmente. Para ser elegível, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, agora estipulado em R$ 353.
Cadastro Único (CadÚnico)
Essencial para acesso a programas sociais do governo federal, o CadÚnico classifica famílias de acordo com a renda per capita.
O valor das faixas de renda mensal per capita até meio salário mínimo aumentará de R$ 660 para R$ 706, enquanto o montante para a renda familiar total de até três salários mínimos será ajustado de R$ 3.960 para R$ 4.236.
