Segurados que venceram na Justiça alguma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão recebendo os seus respectivos valores. A última liberação ocorreu no dia 24 de outubro, e os processos são referentes ao mês de setembro.
No dia 24 de outubro, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício tiveram os valores liberados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) concedeu R$ 1,5 bilhão em atrasados para 81.657 processos, que representam 105.880 beneficiários.
Os recursos são distribuídos através da Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é uma espécie de pagamento do poder público liberado por meio de processo judicial. Assim, cada ente devedor deve fixar um valor para emissão da RPV, desde que a quantia total não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 72.720).
O processo de pagamento funciona da seguinte forma:
Mês da liberação | Mês da autorização do CJF | Mês do pagamento pelo TRF |
Janeiro de 2022 | Pago | Pago |
Fevereiro de 2022 | Pago | Pago |
Março de 2022 | Pago | Pago |
Abril de 2022 | Pago | Pago |
Maio de 2022 | Pago | Pago |
Junho de 2022 | Pago | Pago |
Julho de 2022 | Pago | Pago |
Agosto de 2022 | Pago | Pago |
Setembro de 2022 | Pago | Novembro de 2022 (Em andamento) |
Outubro de 2022 | Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 |
Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 | Janeiro de 2023 |
Dezembro de 2022 | Janeiro de 2022 | Fevereiro de 2023 |
Para saber se foi ou será contemplado com os pagamentos dos precatórios 2022, o ganhador da ação deverá acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Veja os links abaixo: