Embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja um importante auxílio para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, é fundamental estar atento aos riscos de corte.
Afinal, ao contrário da aposentadoria, o BPC não é vitalício e pode ser suspenso a qualquer momento caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos.
É importante destacar que, o valor do auxílio, equivalente a um salário mínimo (atualmente R$ 1.412), é pago pelo INSS, mas não se configura como aposentadoria.
Isso significa que não há necessidade de contribuição previdenciária para recebê-lo, mas também implica que o benefício não é garantido para sempre.
Portanto, para evitar o corte do BPC, é fundamental que os beneficiários estejam cientes das regras e obrigações, como a necessidade de reavaliação médica periódica e a comunicação de alterações na renda familiar.
Neste artigo, você encontrará informações detalhadas sobre os riscos de corte do BPC, os requisitos para recebê-lo e as medidas que podem ser tomadas para evitar a suspensão do benefício.
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Como mencionamos anteriormente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante renda mensal de um salário mínimo a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para o trabalho e baixa renda familiar.
Embora o benefício seja um direito garantido por lei, existem situações que podem levar ao corte ou à redução do benefício.
Situações que podem levar ao corte do BPC:
- Aumento da renda familiar: se a renda familiar per capita ultrapassar 25% do salário mínimo (atualmente R$ 337,50 em 2024), o benefício pode ser cancelado;
- Falecimento do beneficiário: o BPC é um benefício pessoal e cessa com o falecimento do titular;
- Perícia médica não realizada: o INSS pode solicitar reavaliações médicas periódicas para verificar se o beneficiário ainda preenche os requisitos de incapacidade. Se a perícia não for realizada, o BPC também pode ser suspenso;
- Retorno ao trabalho: se o beneficiário que recebe auxílio por incapacidade voltar a trabalhar ou abrir sua empresa, o benefício pode ser cancelado;
- Dados desatualizados no CadÚnico: o BPC é concedido com base em informações do Cadastro Único (CadÚnico). Por isso, é importante manter os dados cadastrais atualizados a cada dois anos para evitar o corte do benefício.
Outras situações que podem afetar o recebimento do recurso:
- Residência em outro país: O BPC não é pago a brasileiros que residem em outro país por mais de 180 dias consecutivos;
- Prisão: O benefício pode ser suspenso durante o período em que o beneficiário estiver preso;
- Internação em instituição de longa permanência: além disso, o BPC pode ser cancelado se o beneficiário for internado em instituição de longa permanência com custeio integral pelo Estado.
Por fim, é importante ressaltar que o INSS notifica o beneficiário antes de cancelar o BPC. O beneficiário tem o direito de apresentar defesa e recorrer da decisão do INSS.
Como recorrer quando o BPC é bloqueado ou cortado?
Idosos e pessoas com deficiência que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) cortado não precisam se desesperar. Existe o direito de contestar a decisão do governo e lutar pela reativação do benefício.
Prazo para agir: após o aviso do corte, você tem no máximo 30 dias para apresentar sua justificativa. Não perca tempo!
Duas formas de recorrer sobre o seu BPC:
1. Atualização do Cadastro Único e nova perícia médica:
- Atualize o Cadastro Único (CadÚnico): primeiramente, verifique se todas as informações sobre renda, família e moradia estão corretas. Dessa forma, se houver alguma mudança, informe ao CRAS ou à unidade do INSS mais próxima;
- Remarcação da perícia médica: solicite uma nova avaliação médica no INSS. Apresente todos os documentos e exames que comprovam sua deficiência ou condição de idoso que o impede de trabalhar e prover seu sustento.
2. Ação judicial:
- Entrada com pedido na Justiça: se a contestação administrativa não for bem-sucedida, você pode entrar com uma ação judicial para que o pagamento do BPC seja retomado;
- Auxílio de um advogado: é fundamental ter o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário para aumentar as chances de sucesso na ação;
- Recebimento de atrasados: se a Justiça decidir a seu favor, você ainda pode ter direito a receber os valores do BPC que não foram pagos durante o período de suspensão.
