O Governo Federal aprovou uma lei que, em pouco tempo, transformará a realidade dos motoristas brasileiros com relação ao IPVA. Isso acontecerá especialmente para os donos de automóveis das marcas Volkswagen, Fiat, entre outras.
Em 2025, uma alteração na Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, dará a garantia de isenção total para o pagamento do IPVA. Isso eliminará a necessidade do pagamento do imposto para diversos motoristas. Mas, como essa lei funcionará? Confira os detalhes abaixo.
Quem precisa pagar o IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nada mais é do que um tributo estadual a ser pago pelos proprietários de automóveis no Brasil, por exemplo, motos, carros e caminhões.
Logo, quem possui um automóvel registrado no seu nome, tem como responsabilidade pagar o imposto todos os anos. No entanto, há aqueles que se enquadram na condição de quem não precisa mais fazer a quitação do tributo a contar do ano que vem, ou seja, de 2025, como veremos logo a seguir.
Ademais, manter o IPVA em dia, ou seja, quitá-lo, é fundamental no sentido de garantir que o veículo permaneça regularizado. Isso permite que o cidadão circule sem nenhum problema legal. Além do mais, a regularização deste imposto ajuda que complicações, inclusive multas, sejam evitadas diante das autoridades de trânsito.
Como efetuar o pagamento do IPVA?
Antes de tudo, é imprescindível lembrar que o valor cobrado do IPVA é variável, seguindo a cobrança conforme:
- Estado do registro do veículo;
- Valor atualizado de mercado (conforme tabela Fipe);
- Alíquota que o Estado estabelece.
Faz-se o pagamento do tributo em uma parcela única com o desconto variável. Ademais, faz-se também dividido em algumas parcelas, de acordo com o calendário determinado pela Secretaria da Fazenda de cada Estado.
Caso o cidadão não faça o pagamento do IPVA, como resultado, acontecem penalidades como apreensão do veículo, multas e o impedimento da realização do licenciamento anual. Assim, para pagar este tributo, deve-se acessar a plataforma digital da Secretaria da Fazenda do estado. Em seguida, deve-se emitir o boleto de pagamento e realizar a quitação através dos caixas eletrônicos, bancos, aplicativos, internet banking ou lotéricas.
Nova legislação garante a isenção do tributo
A contar de 2025, a nova lei será instaurada e ampliará o acesso à isenção do pagamento do IPVA para determinado grupo, que são:
- Pessoas portadoras de deficiência física, intelectual severa, visual;
- Portadores da síndrome de Down;
Dessa forma, mais de 4 mil de cidadãos se beneficiarão pela mudança. Sem contar que a lei aumentará o teto de isenção parcial do tributo, o que permite que os automóveis avaliados em, no máximo, R$ 120 mil sejam elegíveis também para isenção total do IPVA.
Como efetuar a solicitação da isenção do imposto com base nessa nova lei?
A saber, a implementação da nova lei é a representação de um significativo avanço em direção a certas políticas mais justas e inclusivas para toda a população. Então, para se ter acesso a um benefício que conta com a isenção do tributo sobre os veículos automotores, os interessados precisam acessar o endereço eletrônico da Sefaz. Em seguida, deve-se efetuar o requerimento todos os anos da isenção. Sem contar que é preciso apresentar toda a documentação necessária. Além do mais, é necessário pagar a taxa do serviço específica a fim de garantir o direito a obter a isenção do tributo.
Veículos isentos do IPVA
Para aqueles que estão interessados em adquirir o veículo isento do IPVA, ademais, com custo baixo, abaixo estão certas opções que estão no mercado dos usados:
- Fiesta Class ano 2004 – Com motor 1.6, a potência 98 cv, o torque de 14,4 kgfm máximo. O preço é na faixa dos R$ 15 mil.
- Celta Super ano 2003 – Com motor 1.4, a potência 85 cv, o consumo de, no máximo, 14 km/l dentro do ciclo rodoviário. O preço está entre R$ 16 mil até R$ 18 mil.
- Polo Mi ano 2004 – Com motor 2.0, a potência 116 cv, o torque de 17,3 kgfm. O preço da tabela Fipe é de R$ 19.944.
- C3 Exclusive ano 2004 – Com motor 1.6 EC5, a potência 110 cv, o torque 9,5 kgfm. O preço é de R$ 13 mil.
- Palio Fire ELX ano 2004 – O motor 1.0 Fire, a potência 65 cv, o torque 9,1 kgfm. O preço está de R$ 15 mil até R$ 16 mil.
