Ficar por dentro das novas leis é fundamental para evitar multas e pontos na CNH. Isso porque, desde o ano passado, o CTB está passando por alterações. Dessa forma, para este ano, algumas novas leis de trânsito estão vigentes e geram consequências negativas para os motoristas desavisados.
Pensando nisso, reunimos as 3 novas leis mais importantes do Código de Trânsito Brasileiro, que já estão valendo, para passar para você. Assim, você ficará por dentro dessas alterações e evitará sentir no bolso. Por isso, acompanhe a leitura até o final e confira!
Fique por dentro destas 3 novas leis e evite sentir no bolso
Com as constantes mudanças na legislação de trânsito, é essencial que os motoristas estejam sempre atualizados para evitar multas e possíveis transtornos.
Desse modo, existem 3 novas leis que estão pesando no bolso dos condutores desinformados. Sendo assim, vale a pena conferir quais são elas, para não ter problemas ao conduzir o seu veículo pelas vias e rodovias. Veja:
1. Aplicação de multas
Com as recentes alterações na legislação, os órgãos municipais de trânsito estão autorizados para fiscalizar e aplicar multas de infrações. Sendo assim, dentre essas multas podemos citar:
- Excesso de velocidade;
- Excesso de peso;
- Recolhimento de veículo acidentado ou abandonado;
- Estacionamento irregular, entre outras.
Porém, algumas multas específicas ainda serão de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. Assim, entre as infrações que serão fiscalizadas por esses órgãos estão:
- Cadastro desatualizado;
- Falta de baixa de veículo irrecuperável;
- Falsa declaração de domicílio;
- Não realização de exame toxicológico e,
- Falta de registro do veículo.
Vale ressaltar que, em casos de infrações de competência concorrente, tanto os órgãos municipais quanto os estaduais poderão atuar.
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Ademais, a Polícia Militar também poderá realizar atividades de política ostensiva de trânsito, contanto que respeite as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Sendo assim, com essas medidas, busca-se prevenir acidentes e promover maior segurança no tráfego.
2. Exame toxicológico
Uma das mudanças mais comentadas pelos motoristas se refere ao exame toxicológico obrigatório para as categorias C, D e E. Isso ocorre porque duas alterações relevantes aconteceram em relação a esse tema, sendo a primeira sobre a penalidade para quem conduz veículo sem realizar esse exame.
Dessa maneira, a partir de agora, os condutores destas categorias que não realizarem o exame e forem pegos dirigindo qualquer veículo, até mesmo os que não se enquadrem nessas categorias, cometerão uma infração gravíssima. Consequentemente, deverão pagar uma multa de R$1.467,35.
Ademais, em caso de reincidência em até 12 meses, a multa se multiplicará por dez e o condutor terá seu direito de dirigir suspenso. Entretanto, a segunda alteração envolve os condutores que continuarem dirigindo mesmo após serem reprovados no exame toxicológico.
Por meio da Deliberação 268/23, o Contran estabeleceu que os motoristas têm até o dia 28/12/2023 para regularizarem seus exames, caso estejam vencidos. Portanto, é importante ficar atento aos prazos e evitar transtornos futuros.
3. Uso de bicicletas elétricas, patinetes motorizados e ciclomotores
Por fim, com o aumento da popularidade dos veículos ciclomotores, patinetes motorizados e bicicletas elétricas, o Contran estabeleceu normas específicas para seu uso por meio da Resolução 996/2023.
Agora, o uso de ciclomotores exige habilitação nas categorias A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Ademais, além da habilitação, é necessário registrar e licenciar esse tipo de veículo, assim como os demais.
Os condutores devem possuir todos os equipamentos obrigatórios previstos pelo Contran. Assim como o capacete com viseira, e transitar com a luz baixa durante o dia. Enquanto, no caso das bicicletas elétricas, não é necessário registro e licenciamento, mas elas devem contar com equipamentos como:
- Campainha;
- Dispositivo limitador de velocidade;
- Sinalização noturna e;
- Retrovisor do lado esquerdo.
Entretanto, no que diz respeito aos patinetes elétricos, as novas leis não exigem habilitação para condução, nem registro e licenciamento. No entanto, é importante ressaltar que os usuários desses veículos precisam ser cautelosos e utilizar equipamentos de segurança, mesmo que não sejam obrigatórios.
Qual a importância das novas leis de trânsito?
De acordo com o CTB, as novas leis de trânsito têm uma importância significativa na sociedade atual. Isso porque, elas buscam promover um ambiente mais seguro e organizado nas vias públicas, além de melhorar a convivência entre condutores, pedestres e ciclistas.
Dessa forma, com relação às infrações, as multas e penalidades agora estão mais rigorosas, com o intuito de conscientizar e dissuadir comportamentos inadequados. Além disso, as novas leis também trazem avanços em termos de punição para motoristas embriagados.
Ou seja, visam reduzir drasticamente os acidentes de trânsito relacionados a essa prática. Agora que você já sabe quais são as 3 novas leis de trânsito que podem doer no bolso e qual a importância delas, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto.
