Atenção, motorista! Fique por dentro destas 3 novas leis e evite sentir no bolso

Ficar por dentro das novas leis é fundamental para evitar multas e pontos na CNH. Isso porque, desde o ano passado, o CTB está passando por alterações. Dessa forma, para este ano, algumas novas leis de trânsito estão vigentes e geram consequências negativas para os motoristas desavisados.

Pensando nisso, reunimos as 3 novas leis mais importantes do Código de Trânsito Brasileiro, que já estão valendo, para passar para você. Assim, você ficará por dentro dessas alterações e evitará sentir no bolso. Por isso, acompanhe a leitura até o final e confira!

Fique por dentro destas 3 novas leis e evite sentir no bolso

Com as constantes mudanças na legislação de trânsito, é essencial que os motoristas estejam sempre atualizados para evitar multas e possíveis transtornos.

Desse modo, existem 3 novas leis que estão pesando no bolso dos condutores desinformados. Sendo assim, vale a pena conferir quais são elas, para não ter problemas ao conduzir o seu veículo pelas vias e rodovias. Veja:

1. Aplicação de multas

Com as recentes alterações na legislação, os órgãos municipais de trânsito estão autorizados para fiscalizar e aplicar multas de infrações. Sendo assim, dentre essas multas podemos citar:

• Excesso de velocidade;
• Excesso de peso;
• Recolhimento de veículo acidentado ou abandonado;
• Estacionamento irregular, entre outras.

Porém, algumas multas específicas ainda serão de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. Assim, entre as infrações que serão fiscalizadas por esses órgãos estão:

• Cadastro desatualizado;
• Falta de baixa de veículo irrecuperável;
• Falsa declaração de domicílio;
• Não realização de exame toxicológico e,
• Falta de registro do veículo.

Vale ressaltar que, em casos de infrações de competência concorrente, tanto os órgãos municipais quanto os estaduais poderão atuar.

Ademais, a Polícia Militar também poderá realizar atividades de política ostensiva de trânsito, contanto que respeite as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Sendo assim, com essas medidas, busca-se prevenir acidentes e promover maior segurança no tráfego.

2. Exame toxicológico

Uma das mudanças mais comentadas pelos motoristas se refere ao exame toxicológico obrigatório para as categorias C, D e E. Isso ocorre porque duas alterações relevantes aconteceram em relação a esse tema, sendo a primeira sobre a penalidade para quem conduz veículo sem realizar esse exame.

Dessa maneira, a partir de agora, os condutores destas categorias que não realizarem o exame e forem pegos dirigindo qualquer veículo, até mesmo os que não se enquadrem nessas categorias, cometerão uma infração gravíssima. Consequentemente, deverão pagar uma multa de R$1.467,35.

Ademais, em caso de reincidência em até 12 meses, a multa se multiplicará por dez e o condutor terá seu direito de dirigir suspenso. Entretanto, a segunda alteração envolve os condutores que continuarem dirigindo mesmo após serem reprovados no exame toxicológico.

Por meio da Deliberação 268/23, o Contran estabeleceu que os motoristas têm até o dia 28/12/2023 para regularizarem seus exames, caso estejam vencidos. Portanto, é importante ficar atento aos prazos e evitar transtornos futuros.

3. Uso de bicicletas elétricas, patinetes motorizados e ciclomotores

Por fim, com o aumento da popularidade dos veículos ciclomotores, patinetes motorizados e bicicletas elétricas, o Contran estabeleceu normas específicas para seu uso por meio da Resolução 996/2023.

Agora, o uso de ciclomotores exige habilitação nas categorias A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Ademais, além da habilitação, é necessário registrar e licenciar esse tipo de veículo, assim como os demais.

Os condutores devem possuir todos os equipamentos obrigatórios previstos pelo Contran. Assim como o capacete com viseira, e transitar com a luz baixa durante o dia. Enquanto, no caso das bicicletas elétricas, não é necessário registro e licenciamento, mas elas devem contar com equipamentos como:

• Campainha;
• Dispositivo limitador de velocidade;
• Sinalização noturna e;
• Retrovisor do lado esquerdo.

Entretanto, no que diz respeito aos patinetes elétricos, as novas leis não exigem habilitação para condução, nem registro e licenciamento. No entanto, é importante ressaltar que os usuários desses veículos precisam ser cautelosos e utilizar equipamentos de segurança, mesmo que não sejam obrigatórios.

Qual a importância das novas leis de trânsito?

De acordo com o CTB, as novas leis de trânsito têm uma importância significativa na sociedade atual. Isso porque, elas buscam promover um ambiente mais seguro e organizado nas vias públicas, além de melhorar a convivência entre condutores, pedestres e ciclistas.

Dessa forma, com relação às infrações, as multas e penalidades agora estão mais rigorosas, com o intuito de conscientizar e dissuadir comportamentos inadequados. Além disso, as novas leis também trazem avanços em termos de punição para motoristas embriagados.

Ou seja, visam reduzir drasticamente os acidentes de trânsito relacionados a essa prática. Agora que você já sabe quais são as 3 novas leis de trânsito que podem doer no bolso e qual a importância delas, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto.