Neste ano de 2023, as denúncias de assédio moral e sexual cresceram no país.
Os dados são do Ministério Público do Trabalho que recebeu 8.458 denúncias apenas no período de janeiro a julho. Isto é, pouco menos do que a quantidade de todo o ano de 2022, quando ocorreram 8.508 denúncias.
Este número inclui os dois tipos de ocorrência, sendo:
- 831 denúncias para assédio sexual;
- 7.627 denúncias de assédio moral.
No entanto, é importante destacar que, de janeiro a julho de 2022, o número de denúncia para os casos de assédio sexual era de 393. Portanto, ainda que este seja a minoria da totalidade, verifica-se o crescimento para mais do dobro de um ano para o outro.
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Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho indica que novos processos judiciais sobre o assunto também teve grande crescimento. Ao todo, em 2023, são 26 mil, ou seja, um aumento de 6 mil novas ações quando em comparação com o mesmo período em 2023.
Mulheres são as que mais sofrem assédio
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, ou seja, do estado do Espírito Santo, indica que 40% das mulheres relatam ocorrência de assédio moral. Estas, então, já teriam ouvido xingamentos ou gritos no ambiente de trabalho.
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Apenas neste estado, entre janeiro e junho de 2023, foram:
- 179 ações judiciais por assédio moral;
- 24 ações judiciais por assédio sexual.
Trata-se do primeiro semestre do ano, ou seja, 50%. No entanto, estes números representam 61% da quantidade total de 2022, o que demonstra o aumento dos casos.
Além disso, outro estudo de 2020 do Instituto Patricia Galvão reafirma o dado, mostrando que, no caso dos homens, são 13% que já sofreram com esse tipo de problema.
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É por esse motivo que é possível afirmar que a questão de gênero influencia em casos de desrespeito e violação de diretos no ambiente de trabalho.
Governo lança política de combate ao assédio
No último mês de agosto, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a “Política de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação”.
Assim, para explicar a importância da nova medida, a secretária-executiva, Vânia Vieira, apresentou dados sobre o assunto. Segundo ela, os trabalhadores devem se atentar aos sinais de assédio ou discriminação e agir imediatamente.
Portanto, é necessário dar garantia a estes trabalhadores de que terão acolhimento e de que haverá o cumprimento de seus direitos.
“Não seremos coniventes com comportamentos inadequados e inaceitáveis que contrariem esta política e tomaremos medidas incisivas para prevenir, identificar e responsabilizar as pessoas que praticarem tais atitudes. Queremos ser referência e inspiração para outros órgãos e entidades federais”, explicou.
Desse modo, a Política vem para que se construa um local de trabalho saudável e produtivo além de promover uma cultura de respeito, igualdade e bem-estar e combatendo o assédio moral, o assédio sexual e todas as formas de discriminação.
Além disso, o evento também realizou uma mesa de debate de forma a explicar melhor a necessidade da política.
A mesa contou com:
- Mayra Cotta, advogada especializada em gênero;
- Thayná Yaredy, advogada e sócia fundadora da Gema Consultoria em Equidade;
- Ariana Frances, Ouvidora-Geral da União.
Nesse sentido, a ouvidora-geral da União se manifestou, dando grande importância para uma maior clareza e organização das informações sobre assédio. Dessa maneira, os trabalhadores poderão ter maior entendimento acerca do assunto.
Portanto, Ariana defende que a conversa com especialistas deu mais embasamento para o governo.
Secretária apresentou dados
No mesmo evento, a secretária-executiva, Vânia Vieira, demonstrou dados da Ouvidora-geral da União (OGU), Corregedoria-Geral da União (CRG) e Secretaria de Integridade Pública (SIP). Isto é, acerca de casos de assédio na Administração Pública Federal.
No que diz respeito à correção destas ações, entre 2015 e 2019, foi possível verificar que as penalidades foram:
- 42,1% de suspensão;
- 31,6% de demissão;
- 26,3% de advertência.
Então, entre 2020 e 2023 os dados mudaram, sendo:
- 51,2% de demissão;
- 41,5% de suspensão;
- 4,9% de advertência.
Portanto, houve o aumento significativo de punições mais severas em alguns anos. De acordo com a secretaria este contexto demonstra a atuação da CGU.
No entanto, para além de punições, que ocorrem depois que a violação já se concretizou, é importante que ocorram medidas de prevenção. Nesse sentido, a SIP realizou um estudo o qual demonstra que a grande maioria (70%) dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal divulgaram o “Guia Lilás”, da CGU.
Além disso, foi possível identificar que todas as ações de 2023 (já concretizadas ou ainda em previsão de acontecer) que buscam combater o assédio são:
- Campanhas ou ações de conscientização;
- Divulgação de canais de denúncia;
- Fornecimento de materiais educativos;
- Divulgação da legislação e de políticas públicas sobre o tema.
Por fim, a pesquisa do SIP ainda indica que:
- 58% dos órgãos não têm procedimentos específicos para receber e tratar denúncias de assédio sexual;
- 54% não têm outras medidas para prevenir e enfrentar o assédio sexual, além das que estão na Lei 14.540/2023;
- 57% contam com medidas e procedimentos que não estão no Plano de Integridade.
O que explicam as especialistas?
No decorrer da mesa de debate, as especialistas explicaram mais sobre o assunto. Assim, segundo Mayra Cotta, é necessário ampliar o conceito de integridade.
“Estamos discutindo esses temas em outras chaves também pertinentes, mas um chefe hoje no serviço público que usa da sua função para constranger ou extorquir uma servidora, pratica um desvio e uma lesão à Administração Pública tão grave quanto um ato de corrupção”, defendeu.
Além disso, ela entende que as matrizes de risco tradicional de compliance e de sistemas de integridade devem incluir o risco de assédio e de discriminação .
“O enfrentamento ao assédio é um problema de integridade da Administração Pública. Os casos de assédio e discriminação devem servir de aprendizado para o fortalecimento institucional”, explicou.
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Por fim, Thayná Yaredy, relembrou a importância da diversidade nos locais de trabalho e na sociedade como um todo.
“Essa política deve ser efetivamente aplicada para que tenha ferramentas de execução de ponta a ponta. É fundamental o comprometimento ético nacional e populacional para que essa cultura de mudança seja possível e que não percamos de vista a importância da participação nesse processo de construção e de decisão. A diversidade melhora os espaços”, declarou.
