Arcabouço fiscal: concursos públicos e reajustes salariais poderão ser suspensos?

Foi apresentado na noite da última segunda-feira, 15 de maio, o parecer referente ao arcabouço fiscal. Como o próprio significado remete, a nomenclatura trata-se do conjunto de medidas que conduzem a política fiscal e o controle de gastos de um país.

Os trechos do documento podem impactar de forma direta a realização de concursos públicos, assim como, impedimento dos reajustes salariais.

Arcabouço fiscal- certames poderão ser suspensos?

O portal Congresso em Foco destacou que o novos editais e os reajustes só serão suspensos caso haja descumprimento das regras fiscais.

Para o deputado Claudio Cajado, gastos com concursos públicos e reajustes serão possíveis se o gestor permanecer dentro das metas definidas.

Isto é, se o governo manter seguindo a meta estabelecida, não há riscos de suspensão dos certames e retorno dos retroativos concedidos aos servidores.

O que pode acontecer caso a meta seja descumprida?

A meta deverá ser descumprida por dois anos consecutivos. No primeiro ano de descumprimento da meta, o governo ficará impedido de realizar (vedações previstas nos incisos II, III, VI a X do art. 167-A da Constituição Federal). Confira:

• Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa
• Alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa
• Criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros de Poder, empregados, além de outros setores;
• Criar despesa obrigatória;
• Adotar medidas que impliquem no reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação
• Criar ou expandir programas e linhas de financiamento; e
• Conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.

Com o descumprimento, as vedações previstas serão:

• A concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores;
• Admissão ou contratação de pessoal; e
• Realização de concurso público.

A votação do texto do arcabouço fiscal será votado ainda este mês e a principal expectativa, até o momento, é que a urgência do projeto seja aprovado e que a Câmara trate a pauta como prioritária.

Arcabouço fiscal e editais aguardados

Levando em conta o arcabouço fiscal, já iniciou a liberação da lista dos certames autorizados.

Por exemplo, o concurso Funai deve acontecer em breve em virtude da necessidade de contratação de novos profissionais. O aval oficial aconteceu no dia 02 de maio. Ao todo são 502 vagas para os seguintes cargos:

• Nível médio: Agente em Indigenismo: 152 vagas
• Nível superior: diversos cargos: 350 vagas

A remuneração também varia de acordo com o cargo, atualmente, os valores são:

• A partir de R$5.349,07 para o cargo de nível médio e de R$6.420,87.

Diante disso, o edital deve sair até 02 de novembro, segundo o prazo pré estabelecido, seis meses.

Plano de carreira

Sobre o plano de carreira, a presidente do órgão, Joenia Wapichana, destacou: “Agora nós estamos tratando do plano de carreira dos servidores da Funai que ainda precisa ser criado e aprovado. (É preciso) Ter concursos públicos novos, precisa de uma estrutura forte, orçamento forte, precisa de apoio em diversos ministérios para executar o que a gente fala da política indigenista e atenção aos povos indígenas”.

O cargo de indigenista deverá preencher os seguintes requisitos:

• Especialista em Indigenismo: graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente;
• Agente em Indigenismo: certificado de conclusão de ensino médio ou habilitação legal equivalente.

As remunerações dependem do cargo e nível de escolaridade sendo de  R$ 3.643,65 (nível médio) e R$ 7.503,14 (nível superior). Confira mais detalhes sobre os concursos federais.

A autorização do concurso do Meio  Ambiente aconteceu no dia 02 de maio e os editais serão para nível superior.

Ao todo serão 98 vagas para analista ambiental. Vale lembrar que as remunerações serão de  R$10.014,71, já considerando o reajuste salarial sancionado pelo presidente Lula e o auxílio-alimentação de R$658. O prazo para a publicação deverá ser  até 02 de novembro.

Mais concursos federais autorizados

Outro edital autorizado foi o do concurso MCTI ( Ministério da Ciência e Tecnologia em Inovação). Ao todo serão 814 vagas para estes cargos:

• Analista em Ciência e Tecnologia: 296 vagas e R$13.718,81
• Pesquisador: 253 vagas e R$16.798,48
• Tecnologista: 265 vagas e R$13.718,81

As oportunidades são para nível superior. Como o certame foi autorizado no dia 10 de abril, o prazo para liberação do edital é até 10 de outubro. O prazo do edital para liberação das provas deve ser de dois meses, diante disso, o concurso pode ser liberado ainda este ano.