Aprovado novo PL sobre idade máxima para PM e CBM: O que isso significa para o seu concurso?
Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ)
Uma importante notícia para quem se interessa pelos concursos policiais. Isso porque, PL que altera idade máxima para PM e CBM foi aprovado..
Veja a seguir.
Novos Limites de Idade para Concursos Policiais
Recentemente, o Projeto de Lei 1469/20 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Esta proposta estabelece limites de idade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, visando criar critérios mais uniformes e justos para o processo de seleção desses profissionais.
Idade Máxima Estabelecida pelo Projeto de Lei
De acordo com o projeto, a idade máxima para ingressar como Oficial ou Praça será de 35 anos. Já para Oficiais Médicos e de outras especializações, o limite será de 40 anos.
Essa diferenciação busca adequar o perfil dos candidatos às exigências específicas de cada função, reconhecendo que algumas especializações podem demandar maior experiência e estabilidade.
Justificativa do Relator para mudança nos editais PM
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que relatou o projeto, justificou a necessidade dos limites de idade estabelecidos.
Ele argumenta que a idade proposta é compatível com as exigências físicas e operacionais dos cargos em questão. A medida visa garantir que os candidatos estejam em condições ideais para desempenhar as funções atribuídas, atendendo aos padrões das corporações.
O deputado Guilherme Derrite (SP), autor do Projeto de Lei, apontou a falta de padronização nos critérios de idade para concursos entre as diferentes corporações.
Ele destacou que atualmente não há uma regra uniforme, o que resulta em critérios muitas vezes desajustados e desproporcionais. O objetivo da proposta é estabelecer um padrão mais coerente e realista para o ingresso nessas instituições.
Próximos Passos para o Projeto de Lei
Após a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 1469/20 segue agora para análise no Senado. Existe também a possibilidade de que o texto seja revisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, caso haja um recurso.
PM e editais abertos e previstos
Foi autorizada a contratação da banca Cebraspe para organizar o concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para o cargo de Oficial.
A decisão final sobre a escolha da Cebraspe foi confirmada após um período de contestação, durante o qual outras bancas, como o Iades, apresentaram recursos.
O concurso PMDF oferecerá 147 vagas para o Curso de Formação de Oficiais Policiais. Destas, 49 serão para ingresso imediato, e 98 serão destinadas a um cadastro reserva.
A previsão é que os aprovados comecem suas atividades em 2025, com um salário inicial de até R$ 9.623,90. A organização e a condução do certame ficarão a cargo da Cebraspe, conhecida por sua experiência na realização de concursos públicos de grande porte.
PM MG
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está com inscrições abertas para dois concursos distintos.
O primeiro é para a carreira de Soldado, oferecendo 3.102 vagas, com um salário inicial de R$ 4.360,83. O segundo é para o cargo de Oficial, com 180 vagas disponíveis e um salário inicial de R$ 7.175,30.
Os interessados em participar do concurso para Soldado devem se inscrever até o dia 1º de setembro, enquanto o prazo para as inscrições para Oficial vai até o dia 17 de agosto.
As taxas de inscrição são de R$ 101,00 para Soldado e R$ 220,00 para Oficial. As provas estão agendadas para o dia 15 de setembro para a carreira de Oficial e 20 de outubro para a de Soldado.
Não deixe de se inscrever. Essa é uma excelente oportunidade para você.
Resumo das Informações de Inscrição
- PMDF (Oficial): 147 vagas, 49 imediatas e 98 em cadastro reserva. Inscrições futuras.
- PMMG (Soldado): 3.102 vagas, salário de R$ 4.360,83. Inscrições até 1º de setembro.
- PMMG (Oficial): 180 vagas, salário de R$ 7.175,30. Inscrições até 17 de agosto.