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Aprovado, Fundeb vai à sanção de Bolsonaro

O projeto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – foi aprovado novamente pela Câmara dos Deputados. Dessa vez, no entanto, os deputados federais não incluíram repasse a instituições privadas.

O texto final vai agora para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido). Na Câmara, 470 deputados votaram a favor e 15, contra.

Havia a expectativa de que a votação fosse impedida pelos governistas, que gostariam de manter o destaque aprovado junto ao texto original na semana passada. Segundo o dispositivo, haveria repasse de milhões de reais a instituições do sistema S e entidades filantrópicas religiosas.

Qual Fundeb está aprovado

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108.

Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

Os dias que se seguiram após a aprovação do texto na Câmara  foram de críticas à mudança feita na Casa. Vários senadores se queixaram do trecho aprovado que reserva parte dos recursos para escolas privadas. Cid Gomes (PDT-CE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Paulo Paim (PT-RS) foram alguns dos críticos da mudança no texto.

“O caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara. Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado para os que mais precisam”, afirmou Paim. Durante a sessão, Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que não aprovaria o texto como saiu da Câmara e fez um apelo ao relator do projeto no Senado. “O texto que veio da Câmara eu não posso aprovar, mas espero que o senador Izalci reduza os danos e devolva ao ensino pública os meios que lhe faltam e que o novo Fundeb deverá oportunizar”.

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